O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou ter mostrado a Lula “opções” para livrar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Embora seja uma promessa eleitoral do presidente, o assunto não aparece no projeto orçamentário de 2025, enviado no final de agosto ao Congresso Nacional pela equipe econômica.
“O presidente encomendou da área econômica estudos que permitissem chegar a R$ 5 mil [de isenção]. Apresentamos alguns cenários. Só posso falar quando ele validar algum dos cenários. Assim que o presidente entender conveniente, vai chamar outros ministros. Mas ele deve bater o martelo em torno disso em algum momento do futuro próximo”, disse o ministro da Fazenda, durante o programa “Bom dia Ministro”, da TV Brasil
De acordo com Haddad, existe um “período consideravelmente extenso para sancionar a proposta”.
“Cenários todos [da equipe econômica] preveem essa possibilidade de cumprimento dessa proposta. Me parece consistente a proposta da área técnica, e ele [presidente Lula] se animou de falar do assunto. Um dos caminhos oferecidos parecer promissor do ponto de vista econômico e político”, acrescentou Haddad.
Haddad envia opções: O que diz Lula sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil
Na semana anterior, Lula reiterou a promessa de isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil. Ele adicionou que esse compromisso será realizado em 2026 – ano final deste terceiro mandato do político petista.
“Eu vou cumprir essa promessa. Em 2026, na hora que for mandado o Orçamento para o Congresso Nacional, estará lá a rubrica de que quem ganha até R$ 5 mil não pagará Imposto de Renda”, afirmou Lula, na ocasião.
Isenção atual é de R$2.824,00
- Neste ano, o governo implementou uma medida provisória (já aprovada pelo Congresso) que isenta de Imposto de Renda quem recebe até R$ 2.824 mensais, o equivalente a dois salários mínimos.
- Para viabilizar essa mudança, o governo concedeu um desconto automático de R$ 528.
- Até 2022, o limite de isenção era de R$ 1.903,98, valor que aumentou para R$ 2.640 em maio do ano passado.
- O imposto é descontado diretamente do salário.
- Depois, o contribuinte pode receber parte do valor de volta ou pagar mais IR através da declaração anual.
- Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, informou no final de agosto que, se o governo decidir manter o limite de isenção em dois salários mínimos em 2025, será preciso uma medida para compensar a perda de arrecadação.
- Exceto pela faixa de isenção, a tabela do IR não é atualizada desde 2015, obrigando mais brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Em 2024, 42,4 milhões de pessoas entregaram a declaração do IR.
- Segundo a Unafisco, até junho deste ano, a defasagem para quem ganha até dois salários mínimos é de 124,18%. Para as demais faixas, o valor é ainda maior: 166,01%.
Quem deve declarar o Imposto de Renda
- Conforme informado anteriormente, uma das principais mudanças no Imposto de Renda 2024 foi a ampliação da faixa de isenção.
- Em maio do ano passado, o limite foi aumentado de R$ 1.903,98 para R$ 2.112.
- Além disso, foi estabelecido um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte, diminuindo ainda mais o valor a ser recolhido pelos contribuintes.
- Essas medidas significaram que os trabalhadores que ganhavam até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640 por mês, fossem isentos da cobrança do Imposto de Renda.
- Portanto, apenas aqueles que receberam mais do que esse valor de R$2.640 no ano de 2023 precisaram declarar o IR em 2024.
Além da renda do trabalho, a Receita Federal também considera outras fontes de renda para determinar a obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda. No ano passado, era necessário declarar caso a renda tributável tivesse sido superior a R$ 28.559,70. Neste ano de 2024, esse limite foi ajustado para R$ 30.639,90.
Portanto, mesmo que a renda mensal do contribuinte não tenha ultrapassado os dois salários mínimos, se a soma de todas as suas rendas tributáveis for superior a R$ 30.639,90, ele deverá prestar contas à Receita Federal.
