Mais de dez milhões de pessoas e empresas ativas têm dívidas com a Receita Federal. Se não resolverem isso, podem receber multas e ter o CPF ou CNPJ bloqueado.
Dá para ver se tem dívidas pelo site https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dividas-e-pendencias-fiscais ou pela opção “Consulta Pendências – Situação Fiscal” no Portal e-CAC da Receita.
A Receita diz que faltam estas declarações:
- PGDAS-D do Simples Nacional
- DASN-Simei para MEI
- DCTF
- DCTFWeb
- Defis
- ECF
- EFD-Contribuições
- DIRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física)
Como acertar as contas
Para resolver, não precisa ir à Receita. É só enviar as declarações que faltam. O sistema atualiza em 5 a 30 minutos depois de enviar, dependendo do documento.
Basta mandar as declarações pela internet ou provar que já mandou. Às vezes, pode precisar falar com a Receita para mostrar que já entregou.
Se o problema for no cadastro, tem que corrigir para tirar a pendência. Geralmente, resolve sozinho, exceto se tiver diferenças entre as declarações e a situação real.
O que acontece se não resolver
Para pessoa física:
- Multa de até 20% do imposto de renda não declarado, conforme a lei;
- CPF fica “pendente”, o que impede de tirar passaporte e assumir cargo público.
Para empresa:
- Multas por não declarar, que variam conforme o tipo de empresa: MEI, Simples Nacional, ou outras;
- CNPJ pode ficar inativo após 90 dias sem resolver, o que impede de emitir notas fiscais, pegar empréstimos e fazer contratos com o governo;
- Para quem declara lucro real, o lucro pode ser calculado pela Receita.
Onde consultar o CNPJ de uma Empresa?
Existem diferentes formas de consultar o CNPJ de uma empresa no Brasil. As principais opções são:
Consulta Gratuita no Portal Redesim
O Portal Redesim, gerenciado pelo Governo Federal, oferece a possibilidade de consultar gratuitamente o CNPJ de uma empresa usando seu nome fantasia ou razão social.
Essa consulta traz informações básicas, como o número do CNPJ, a situação cadastral da empresa e sua atividade econômica.
Consulta paga no SPC Brasil
O SPC Brasil, uma das principais instituições de proteção ao crédito no país, também oferece um serviço de consulta de CNPJ pago. Esse serviço fornece informações mais detalhadas, como:
- Informações cadastrais da empresa
- Registro de inadimplência no SPC Brasil
- Dados de fundação e atividades econômicas
- Registro de cheques lojista
- Registro de título protestado em cartório
- Crédito apropriado
- Alertas de documentos roubados ou extraviados
Consulta paga no Serasa Experian
Outra opção de consulta paga é disponibilizada pela Serasa Experian, através do portal “Você Consulta”. Nesse caso, é possível obter um relatório completo sobre a empresa, incluindo informações adicionais além das básicas fornecidas pela consulta gratuita.
