O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma responsabilidade anual essencial para todos os proprietários de veículos, sendo um dos impostos obrigatórios no Brasil.
O IPVA é um tributo estadual que incide sobre veículos como carros, motos e caminhões. No país, a obrigação pelo pagamento do imposto recai diretamente sobre o proprietário do veículo.
Portanto, se você possui um veículo registrado em seu nome, o IPVA é um imposto que deve ser pago obrigatoriamente todos os anos. Contudo, recentemente foi aprovada a isenção para um novo grupo de brasileiros.
Brasileiros se alegram com isenção do IPVA para motos
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou recentemente uma alteração significativa no Programa Rode Bem do Governo do Estado, expandindo os critérios de elegibilidade para a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Essa mudança abre portas para que um número ainda maior de motociclistas de baixa renda no estado possam usufruir desse importante benefício, fortalecendo seu poder aquisitivo e melhorando sua qualidade de vida.
A alteração aprovada de forma unânime pelos deputados estaduais amplia o escopo do Programa Rode Bem, permitindo que motocicletas de até 165 cilindradas também sejam elegíveis para a isenção do IPVA.
Anteriormente, esse benefício se aplicava apenas a veículos de até 160 cilindradas. Essa nova legislação entrará em vigor a partir do calendário de pagamento do IPVA de 2025.
Quem pode se beneficiar da Isenção de IPVA e como solicitar
Para ter direito à isenção do IPVA no âmbito do Programa Rode Bem, alguns requisitos devem ser atendidos:
- O proprietário deve possuir apenas uma motocicleta;
- A renda familiar deve ser de até dois salários mínimos;
- A motocicleta deve ser de fabricação nacional.
O processo para obter a isenção do IPVA por meio do Programa Rode Bem é bastante simples. Os interessados devem:
- Acessar o site da Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic);
- Realizar o cadastro preenchendo um formulário com informações pessoais;
- Anexar documentos comprobatórios, como documento oficial com foto, comprovante de residência e de renda.
É importante ficar atento às datas de abertura das inscrições para o benefício do IPVA de 2025, a fim de não perder a oportunidade.
O que vai acontecer daqui em diante
Até que a nova lei entre em vigor, o Governo do Estado decidiu perdoar eventuais multas e penalidades decorrentes do atraso no pagamento do IPVA durante o período entre a aprovação da alteração e sua efetiva implementação. Isso significa que os infratores não sofrerão consequências financeiras nesse intervalo de tempo.
Essa medida demonstra o compromisso do Governo de Sergipe em apoiar seus cidadãos, principalmente aqueles em condições mais vulneráveis, proporcionando-lhes um alívio financeiro em momentos difíceis.
Como é calculado o IPVA?
O cálculo do IPVA é feito com base na seguinte fórmula: alíquota x valor venal do veículo. A alíquota, que varia de 1% a 4% dependendo do estado, é a porcentagem definida por cada governo estadual.
Já o valor venal é uma referência utilizada pelas Secretarias da Fazenda, muitas vezes com base na Tabela FIPE. Embora o IPVA seja um tributo nacional, sua aplicação pode variar significativamente entre os estados.
Isso significa que um morador do Rio de Janeiro pode pagar o dobro do que um residente de Santa Catarina, mesmo que ambos possuam veículos de mesmo valor. Essa disparidade se deve às diferentes alíquotas e regras de cobrança adotadas por cada unidade federativa.
Prazos e descontos no IPVA
As datas de vencimento e os descontos oferecidos para o pagamento do IPVA também variam de estado para estado.
Alguns oferecem desconto de até 20% para o pagamento à vista e dentro do prazo, enquanto outros não concedem nenhum tipo de desconto.
É importante que os proprietários de veículos fiquem atentos aos prazos e regras vigentes em seu estado.
