A entrada em vigor da nova lei da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2024 marca uma mudança significativa no cenário das habilitações, especialmente para a população idosa.
Com uma série de requisitos e critérios, essa legislação tem um impacto direto na vida dos condutores brasileiros com 50, 60 e 70 anos de idade.
A saber, de acordo com o especialista do site Revista dos Benefícios, Saulo Moreira, uma das principais alterações introduzidas pela nova lei da CNH está relacionada aos prazos de validade da carteira de motorista.
Anteriormente, esses prazos variavam de acordo com a idade do condutor, mas agora foram ajustados para se adequarem melhor à realidade atual.
Para os condutores com menos de 50 anos, a CNH terá validade de 10 anos. Essa mudança visa simplificar o processo de renovação e acompanhar o ritmo de vida mais ativo dessa faixa etária.
Já para os motoristas entre 50 e 69 anos, a validade da CNH será de 5 anos. Essa redução do prazo busca garantir uma avaliação mais frequente da exigência física e mental desses condutores, ocorrendo a segurança no trânsito.
Por fim, os motoristas com 70 anos ou mais terão sua CNH válida por apenas 3 anos. Essa medida reflete a preocupação com as possíveis mudanças na saúde e a capacidade de dirigir dessa faixa etária, exigindo uma reavaliação mais constante.
É importante ressaltar que esses prazos podem ser modificados de acordo com a avaliação do médico examinador, mantendo a flexibilidade necessária para garantir a segurança no trânsito e a saúde dos motoristas.
Gratuidade para idosos de Baixa Renda na CNH, é possível?
- A nova lei da CNH também estabelece uma medida importante de inclusão social para os idosos.
- Em municípios com até 50 mil habitantes, os motoristas com 65 anos ou mais e renda per capita de até um salário mínimo poderão obter uma carteira de motorista gratuitamente.
- Essa gratuidade abrange apenas a taxa de exame de exigência física e mental, sendo as demais taxas ainda aplicáveis.
- Para usufruir desse benefício, os idosos de baixa renda devem entrar em contato com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) local e providenciar a documentação necessária.
Penalidades por descumprimento dos prazos
É fundamental que os motoristas idosos tenham consciência das consequências de dirigir com a CNH vencida e busquem renová-la dentro dos prazos estabelecidos. Afinal, a validade da carteira agora é mais curta, exigindo maior atenção.
Conduzir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima, podendo resultar em multa de R$ 293,47 e a adição de 7 pontos à habilitação do condutor. Além disso, após 30 dias corridos do vencimento, não é permitido dirigir até que a CNH seja regularizada.
Programa CNH SOCIAL garante gratuidade na obtenção da CNH! Veja!
O Programa CNH Social é uma iniciativa de alguns estados brasileiros que buscam fornecer a primeira CNH de forma gratuita para cidadãos de baixa renda.
Essa medida governamental visa incentivar as pessoas a tirarem sua carteira de motorista, escolhendo entre as categorias A (para motos) ou B (para carros).
Para participar do Programa CNH Social, os principais requisitos são:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF): O candidato deve possuir um CPF válido;
- Registro Geral (RG): O candidato deverá apresentar seu documento de identidade (RG);
- Número de Identificação Social (NIS) : O candidato deve ter um NIS ativo, obtido por meio da inscrição no CadÚnico;
- Comprovante de Residência: O candidato deve comprovar sua residência no estado onde o programa é oferecido;
- CadÚnico Atualizado: O cadastro do candidato no CadÚnico deve estar devidamente atualizado com suas informações mais recentes.
Além disso, o programa geralmente é destinado a pessoas de baixa renda, com critérios específicos definidos para cada estado.
Embora nem todos os estados brasileiros apresentem o Programa CNH Social, uma boa parte deles já aderiu à iniciativa.
Atualmente, 19 dos 27 estados inscrevem-se no programa, podendo haver variações em sua nomenclatura, como “CNH Cidadã” (Roraima), “CNH Pai D’égua” (Pará) e “Programa Ser Família CNH Social” (Mato Grosso).
