A renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um procedimento extremamente importante para os motoristas que desejam conduzir seus veículos conforme as leis de trânsito brasileiras. Isso é necessário para averiguar as condições de cada condutor, inclusive quanto a aptidão para dirigir.
Neste sentido, observar o prazo para renovação do documento é fundamental para evitar multa e pontos na CNH.
Novidade na renovação da CNH
Para a alegria dos motoristas brasileiros, recentemente uma alteração foi implementada nas leis de trânsito. A mudança alargou o prazo de validade da CNH. Contudo, a nova regra não vale para todos os condutores.
Antes, a habilitação tinha validade de cinco anos para os motoristas com menos de 65 anos, e de três anos para aqueles com idade superior a esta. Os novos critérios de vencimento continuam considerando a idade do cidadão, porém os períodos são outros.
Novos prazos de validade da CNH
Agora, a renovação da CNH deve ser feita dentro dos seguintes prazos:
- Motoristas de até 49 anos de idade: validade de 10 anos;
- Motoristas entre 50 a 69 anos de idade: validade de 5 anos;
- Motoristas com 70 anos ou mais: validade de 3 anos.
De forma geral, a maioria dos condutores ganhou mais tempo antes do vencimento do documento e agora pode planejar melhor os gastos com a renovação.
Como renovar a CNH?
O procedimento para a renovação pode ser realizado no site do Detran do estado quem o motorista mora. Na ocasião, o habilitado deverá gerar e pagar um boleto com a taxa. Além disso, deverá agendar a data de realização do exame de aptidão física e mental, o local é indicado pelo departamento.
Nas situações em que o motorista exerce atividade remunerada, além dos exames citados deverá realizar a avaliação psicotécnica. Por outro lado, os motoristas profissionais com CNH nas categorias C, D e E devem ser aprovados no exame toxicológico, que envolve a coleta de fios de cabelo ou pelo.
Vale lembrar que dirigir com a carteira vencida por mais de 30 dias é uma infração gravíssima prevista no CTB. A multa é de R$ 293,47, além de sete pontos no documento.
Nova CNH; confira algumas mudanças
A nova CNH passou por uma série de reformulações no layout. A parte inferior, que antes exibia os campos de Observações, Assinatura do Portador, Local e Data de Emissão, agora tem uma nova organização. O campo de Observações foi movido para a parte inferior, e no seu lugar, agora temos uma tabela de veículos para identificar a categoria do condutor.
Na parte superior, houve uma pequena alteração no design. O campo da “Assinatura do Portador” agora está localizado abaixo da foto do motorista. Além disso, a nova CNH adotou códigos atualizados, seguindo padrões internacionais.
Houve também uma mudança na paleta de cores da CNH. Antes predominantemente verde escuro, o novo documento adotou tons de verde mais claro, amarelo, azul e cinza. Segundo o Contran, as novas tintas são fluorescentes, anti-scanner e reagem à luz UV. Além disso, a nova CNH incorpora vários novos dispositivos de segurança para prevenir fraudes.
Além disso, a nova CNH apresenta cinco categorias identificadas por letras do alfabeto: A, B, C, D e E. Além disso, para beneficiar os motoristas de países signatários do Acordo de Viena que desejam trocar ou converter o documento, a CNH agora ilustra algumas subcategorias como B1, C1, CE, C1E, D1 e D1E. No entanto, essas equivalências só se aplicam às categorias encontradas fora do Brasil. No Brasil, continuamos com as categorias A, B, C, D e E.
Desde abril de 2021, com a aprovação das novas leis que alteram o Código de Trânsito Brasileiro, o limite de pontos na CNH aumentou de 20 para 40. No entanto, nem todos os motoristas têm o direito de acumular 40 pontos na CNH. Apenas aqueles que não cometeram infrações gravíssimas podem alcançar essa pontuação máxima.
