Nova ação do INSS dispensa a PERÍCIA MÉDICA destes segurados; confira
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surpreendeu os trabalhadores ao publicar a Portaria 1.630 no Diário Oficial da União, no dia 20 de novembro.
Essa nova medida dispensa a necessidade de análise pericial para a concessão de aposentadoria especial aos profissionais que trabalham expostos a ruído.
O objetivo dessa decisão é acelerar o processo de concessão desse tipo de aposentadoria e conciliar melhor a demanda de exames da perícia médica federal.
O que é aposentadoria especial e como ela é concedida?
A aposentadoria especial é um benefício concedido pelo INSS ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, de forma permanente e não ocasional nem intermitente. Esses agentes podem ser ruído, calor, frio, produtos químicos, entre outros.
Para ter direito a esse tipo de aposentadoria, é necessário comprovar a exposição a esses agentes e o tempo mínimo de contribuição, que varia de acordo com a atividade exercida.
Benefícios da nova medida do INSS
A nova medida do INSS traz alguns benefícios significativos para os trabalhadores que buscam aposentadoria especial. A principal vantagem é a redução da fila de espera para análise do benefício.
Antes, era necessária a análise pericial, o que demandava tempo e gerava atrasos no processo. Com a mudança, a análise será feita de forma administrativa, o que possibilita que os peritos realizem uma maior quantidade de exames e otimiza o processo de concessão.
Outro benefício é a agilidade na análise dos pedidos de aposentadoria especial. A análise pericial costumava ser um processo demorado, que envolvia a marcação de consultas e a espera por laudos médicos. Com a nova medida, o processo será mais rápido, pois não será necessário agendar a perícia médica.
Preocupações e desafios da nova medida
Apesar dos benefícios, a nova medida do INSS também tem gerado preocupações. A complexidade da análise dos casos é uma das principais questões levantadas.
A concessão da aposentadoria especial exige conhecimentos avançados para avaliar a exposição aos agentes prejudiciais à saúde e o tempo mínimo de contribuição.
Se essa análise for feita por funcionários administrativos, pode haver um aumento no número de pedidos negados de forma injustificada. Outra preocupação é o potencial aumento da recusa de pedidos válidos.
A complexidade dos casos pode levar a negações injustificadas e, consequentemente, a uma pressão adicional sobre o judiciário. É importante que o INSS tome medidas para garantir que os pedidos sejam analisados de forma justa e criteriosa, evitando injustiças e sobrecarga para o sistema judicial.
Número de aposentados e pensionistas do INSS
De acordo com dados de novembro de 2023, o número de brasileiros beneficiados com aposentadorias, pensões e demais auxílios do INSS chegou a 39.036.865. Deste total, 5.657.745 são benefícios assistenciais e 33.379.120 são benefícios previdenciários.
Com a nova medida do INSS, espera-se que a fila de trabalhadores aguardando análise diminua, proporcionando um melhor fluxo e produtividade para o Instituto.
Calendário de pagamento do INSS em dezembro
O calendário de pagamento do INSS em dezembro é organizado de acordo com o número final do benefício. Confira abaixo as datas de recebimento dos benefícios:
Para quem recebe um salário mínimo:
- Final 1: 21 de dezembro;
- Final 2: 22 de dezembro;
- Final 3: 26 de dezembro;
- Final 4: 27 de dezembro;
- Final 5: 28 de dezembro;
- Final 6: 2 de janeiro;
- Final 7: 3 de janeiro;
- Final 8: 4 de janeiro;
- Final 9: 5 de janeiro;
- Final 0: 8 de janeiro.
Para quem recebe mais que o salário mínimo:
- Final 1 e 6: 2 de janeiro;
- Final 2 e 7: 3 de janeiro;
- Final 3 e 8: 4 de janeiro;
- Final 4 e 9: 5 de janeiro;
- Final 5 e 0: 8 de janeiro.
É importante ressaltar que essas datas são válidas para os beneficiários que recebem acima de um salário mínimo. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o pagamento é realizado de acordo com um calendário à parte.
