A Receita Federal anunciou duas novidades importantes para os contribuintes que vão enviar a declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-calendário 2025). As mudanças foram divulgadas na última segunda-feira (16), junto com as regras e o calendário oficial do envio das declarações.
Entre as principais alterações estão a possibilidade de informar o nome social na declaração e também a liberação antecipada do programa do Imposto de Renda para preenchimento. As mudanças fazem parte de uma atualização do sistema e devem impactar milhões de contribuintes em todo o país.
Segundo a Receita Federal, o prazo oficial para entrega da declaração começa em 23 de março e termina em 29 de maio de 2026. Quem perder esse prazo poderá pagar multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
1ª novidade: declaração do IR 2026 permitirá informar nome social
A primeira novidade confirmada pela Receita Federal é a inclusão do campo para nome social na declaração do Imposto de Renda. Até o ano passado, essa informação não podia ser incluída no sistema da Receita.
A partir da declaração de 2026, pessoas travestis, transexuais ou transgêneras poderão informar o nome social no formulário do Imposto de Renda. Além disso, o sistema também permitirá incluir informações sobre raça e cor do contribuinte e de seus dependentes.
De acordo com Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, a mudança representa um avanço nos serviços públicos digitais. Segundo ela:
“A inclusão de campos como nome social e dados de raça e cor reflete o avanço dos serviços públicos digitais brasileiros em direção a uma experiência mais inclusiva.”
Essas informações também poderão ajudar o governo na elaboração de políticas públicas baseadas em dados sociais mais completos.
A utilização do nome social em sistemas governamentais vem sendo ampliada nos últimos anos. O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) passou a permitir o registro de:
nome social
orientação sexual
identidade de gênero
Essa mudança foi implementada em 2024, após uma ação do Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC). Desde o mesmo ano, o uso do nome social também passou a ser permitido em concursos públicos federais.
2ª novidade: programa do Imposto de Renda será liberado antes
A segunda novidade confirmada pela Receita Federal envolve o programa do Imposto de Renda 2026. O sistema para preenchimento da declaração ficará disponível para download a partir de 20 de março de 2026.
Isso significa que o contribuinte poderá começar a preencher a declaração antes da abertura oficial do prazo de envio. No entanto, a transmissão da declaração para a Receita Federal só será liberada a partir de 23 de março, data oficial de início do período de entrega.
A Receita Federal recomenda que os contribuintes enviem a declaração o quanto antes. Isso porque o sistema de restituição do Imposto de Renda considera principalmente:
data de envio da declaração
ausência de erros ou inconsistências
Quem envia a declaração mais cedo e sem erros costuma receber a restituição nos primeiros lotes.
Por outro lado, declarações com erros, omissões ou inconsistências podem cair na chamada malha fina, fazendo o contribuinte perder posição na fila de restituição.
Além da ordem de envio das declarações, a Receita Federal também mantém uma fila de prioridades legais para alguns grupos. Têm prioridade no pagamento da restituição, nesta ordem:
idosos com mais de 80 anos
idosos entre 60 e 79 anos
pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave
contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério
contribuintes que utilizarem declaração pré-preenchida e optarem por receber via PIX
contribuintes que utilizarem declaração pré-preenchida ou optarem por restituição via PIX
Esses grupos podem receber a restituição antes de outros contribuintes, mesmo que tenham enviado a declaração nos últimos dias do prazo.
Calendário de restituição do Imposto de Renda 2026
A Receita Federal também confirmou o calendário oficial de restituições do Imposto de Renda em 2026. Neste ano, os pagamentos serão feitos em quatro lotes, um a menos do que em 2025.
📅 Veja as datas de restituição do IR 2026:
1º lote: 29 de maio de 2026
2º lote: 30 de junho de 2026
3º lote: 31 de julho de 2026
4º lote: 28 de agosto de 2026
Quem tiver direito à restituição poderá receber o valor diretamente na conta bancária ou via PIX, dependendo da opção escolhida na declaração. O calendário oficial de entrega da declaração ficou definido da seguinte forma:
📅 Início do envio: 23 de março de 2026
📅 Prazo final: 29 de maio de 2026
Quem enviar a declaração após essa data terá que pagar multa. O valor mínimo da penalidade é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Vale destacar que as mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda, para quem ganha até R$ 5 mil, e redução do imposto para quem recebe até R$ 7,35 mil, não têm efeito na declaração de ajuste anual de 2026.
✔ Resumo das novidades do Imposto de Renda 2026
declaração permitirá informar nome social do contribuinte
sistema também terá campo para raça e cor
programa do IR ficará disponível para download em 20 de março
envio da declaração começa em 23 de março
restituições serão pagas em quatro lotes entre maio e agosto
