Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) começam a receber os valores referentes ao mês de abril de 2025 a partir desta quinta-feira, 24 de abril.
O calendário de pagamentos segue até o dia 8 de maio e acompanha o novo salário mínimo nacional, que passou a ser de R$ 1.518,00 neste ano. Com o valor reajustado, o BPC segue como uma importante fonte de renda para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
No entanto, uma dúvida recorrente entre os beneficiários é: “O BPC terá 13º salário em 2025?”. A resposta continua sendo não. Apesar do pagamento ser feito pelo INSS, o BPC não dá direito à gratificação natalina, também conhecida como décimo terceiro salário.
O que é o BPC e quem pode receber?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e destinado a dois grupos de pessoas:
Idosos com 65 anos ou mais;
Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovada a incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
O BPC é voltado exclusivamente para quem está em situação de baixa renda, ou seja, com renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente — o que em 2025 corresponde a R$ 379,50.
Diferente das aposentadorias e pensões do INSS, o BPC não exige tempo de contribuição à Previdência Social. O valor pago é de um salário mínimo por mês, atualmente R$ 1.518,00.
Calendário do BPC – Abril de 2025
Os pagamentos do BPC são organizados de acordo com o número final do Número do Benefício (NB), desconsiderando o último dígito verificador (aquele após o traço). Veja abaixo o calendário completo para abril:
NB final 1: 24/04 (quinta-feira)
NB final 2: 25/04 (sexta-feira)
NB final 3: 28/04 (segunda-feira)
NB final 4: 29/04 (terça-feira)
NB final 5: 30/04 (quarta-feira)
NB final 6: 02/05 (sexta-feira)
NB final 7: 05/05 (segunda-feira)
NB final 8: 06/05 (terça-feira)
NB final 9: 07/05 (quarta-feira)
NB final 0: 08/05 (quinta-feira)
Os depósitos são feitos diretamente na conta bancária ou no cartão do benefício. Quem utiliza cartão magnético pode sacar nos caixas eletrônicos, casas lotéricas ou agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
BPC tem direito ao 13º salário?
A dúvida é comum entre os beneficiários, principalmente em épocas de pagamento da primeira ou segunda parcela do décimo terceiro. No entanto, é importante deixar claro: o BPC não tem direito ao 13º salário.
Isso ocorre porque o BPC é um benefício assistencial, e não previdenciário. Apesar de ser administrado e pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A legislação que garante o 13º salário (Lei 4.749/1965) se aplica aos trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social que contribuíram ao INSS — o que não inclui os beneficiários do BPC.
Além dos segurados do BPC, também não têm direito ao 13º os beneficiários de:
Auxílio-reclusão
Renda Mensal Vitalícia (RMV)
Existem propostas para garantir o 13º do BPC?
Sim. Diversos projetos de lei tramitam há anos no Congresso Nacional com o objetivo de ampliar os direitos dos beneficiários do BPC e incluir o pagamento do 13º salário. No entanto, nenhum deles foi aprovado até o momento.
Entre os principais argumentos favoráveis, está o fato de que muitos beneficiários do BPC vivem exclusivamente dessa renda, que representa o mínimo necessário para sobreviver, e não deveriam ser excluídos da gratificação natalina.
No entanto, os projetos enfrentam entraves orçamentários, já que a concessão do 13º ao BPC exigiria aumento expressivo nas despesas públicas, afetando diretamente o teto de gastos e o planejamento fiscal da União.
Em 2020, durante a pandemia, o governo chegou a cogitar uma liberação temporária do 13º para o BPC, mas a medida não foi concretizada.
Valor do BPC em 2025
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00 em janeiro de 2025, todos os beneficiários do BPC passaram a receber este valor mensalmente. É importante lembrar que o valor do BPC é sempre igual ao salário mínimo nacional vigente, e acompanha os reajustes oficiais.
O benefício não permite acúmulo com aposentadorias, pensões ou outro tipo de auxílio assistencial, mas pode ser acumulado com o Auxílio-Inclusão, caso o beneficiário se insira no mercado formal de trabalho em condição de pessoa com deficiência.
Como consultar o BPC?
É possível acompanhar a situação do benefício, ver o extrato de pagamentos e conferir eventuais pendências por meio dos canais oficiais do INSS. Veja como:
🔹 Site Meu INSS
Acesse meu.inss.gov.br
Faça login com CPF e senha da conta Gov.br
Na página inicial, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”
🔹 Aplicativo Meu INSS
Disponível para Android e iOS
Permite consultar calendário, valores, histórico de pagamentos e mais
🔹 Central 135
Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h
É possível tirar dúvidas e agendar serviços com um atendente
Manter os dados atualizados no CadÚnico e no Meu INSS é fundamental para evitar bloqueios, cancelamentos ou atrasos nos pagamentos do BPC.
Como solicitar o BPC em 2025?
Quem ainda não recebe o BPC, mas acredita cumprir os critérios, pode solicitar o benefício de forma online ou presencial. Veja o passo a passo:
Solicitação online:
Acesse o site ou app Meu INSS;
Clique em “Novo Pedido”;
Digite “BPC” na barra de busca;
Escolha entre as opções: “BPC – Idoso” ou “BPC – Pessoa com Deficiência”;
Siga as instruções e anexe os documentos solicitados.
Solicitação presencial:
Dirija-se ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município.
É necessário estar com o Cadastro Único atualizado.
O atendimento pode incluir agendamento para avaliação médica ou social, dependendo do tipo de solicitação.
Documentos necessários para solicitar o BPC
CPF e documento com foto do requerente
Comprovante de residência
Laudos médicos (em caso de deficiência)
Documentos de todos os membros da família que residem no mesmo domicílio
Número de Identificação Social (NIS)
Requisitos para ter direito ao BPC em 2025
| Critério | Exigência |
|---|---|
| Idade mínima para idosos | 65 anos |
| Pessoas com deficiência | Qualquer idade (com comprovação de impedimento de longo prazo) |
| Renda per capita da família | Igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025) |
| Cadastro Único | Obrigatório e atualizado nos últimos 24 meses |
| Nacionalidade | Brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com residência legal no país |
Embora o BPC continue sendo um importante apoio financeiro para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, a ausência do 13º salário ainda gera desigualdade em relação a outros beneficiários do INSS. Em 2025, os pagamentos seguem sem a gratificação natalina, limitando-se ao valor mensal de R$ 1.518,00.
