Governo toma séria decisão sobre o Saque-aniversário do FGTS e trabalhadores precisam estar atentos
O Executivo Federal decidiu postergar as deliberações sobre a medida que visa extinguir a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Conforme informações obtidas, ainda permanece em aberto a possibilidade de retomar as discussões até o término de 2026.
Segundo fontes consultadas pela reportagem, embora seja uma iniciativa defendida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, existe um entendimento de que proposições com significativo impacto social devem ser analisadas com maior prudência.
Diante disso, o foco atual será direcionado para a implementação do empréstimo consignado destinado aos trabalhadores do setor privado.
O fim do saque-aniversário do FGTS é real?
Durante as comemorações do 58º aniversário do FGTS, o ministro havia declarado que encaminharia ao Congresso Nacional uma proposta para extinção do saque-aniversário até novembro do ano passado – promessa que não se concretizou.
Na ocasião, Marinho indicou que a proposta contemplaria tanto o encerramento da modalidade quanto o novo sistema de empréstimo consignado.
Entretanto, as discussões sobre o saque-aniversário permaneceram estagnadas desde então, enquanto o debate sobre a nova linha de crédito progride entre o Ministério do Trabalho e a Casa Civil.
Atualmente, aproximadamente 32,7 milhões de cidadãos brasileiros são beneficiários do saque-aniversário do FGTS. Esta modalidade possibilita ao trabalhador realizar retiradas parciais de seus recursos anualmente, especificamente durante seu mês de nascimento.
Contudo, ao selecionar esta opção, o trabalhador abdica da prerrogativa de acessar integralmente seus recursos em situações de desligamento sem justa causa – aspecto que tem gerado significativas críticas de setores progressistas, incluindo o próprio ministro Marinho.
Em decorrência da recente turbulência provocada pela disseminação de desinformação relacionada à normativa da Receita Federal sobre a intensificação do monitoramento do Pix, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu diretrizes para que sua equipe ministerial proceda com extrema cautela ao comunicar medidas que possam gerar instabilidade junto à base eleitoral do governo.
Neste contexto, foi estabelecida uma diretriz clara: toda e qualquer portaria, decreto ou proposta deve necessariamente passar pelo escrutínio da Casa Civil e da presidência antes de sua divulgação.
O saque-aniversário tem se consolidado como recurso frequentemente utilizado para despesas específicas, planejamento de viagens ou gestão de emergências financeiras.
Analistas financeiros destacam a dualidade desta modalidade: por um lado, contribui para a dinamização econômica, mas evidencia a carência de educação financeira entre os brasileiros para administração adequada destes recursos.
Na perspectiva de especialistas do Ministério do Trabalho e da Fazenda, a extinção do saque-aniversário no cenário atual apresenta-se como medida extremamente impopular e de “complexa tramitação” no Congresso Nacional.
Além de sua natureza controversa, existe uma apreensão significativa quanto à eleição das mesas diretoras e as mudanças de liderança que podem impactar o andamento das aprovações governamentais nas câmaras legislativas.
Crédito consignado
A implementação de empréstimos para funcionários vinculados à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) utilizando o FGTS como garantia representa uma iniciativa com respaldo mais amplo, conforme avaliação dos especialistas consultados.
Atualmente, os principais beneficiários desta modalidade de crédito são majoritariamente funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS, além de outros grupos que possuem fonte de renda estável.
No caso dos profissionais da iniciativa privada, particularmente aqueles sob regime CLT, o acesso ao crédito consignado permanece restrito.
Setor privado pede cautela
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) manifesta preocupação quanto à utilização do FGTS nestas modalidades.
A organização adverte sobre possíveis riscos à sustentabilidade do fundo e sua capacidade de financiar programas habitacionais populares, como o Minha Casa, Minha Vida.
