ADEUS R$ 1.509,00 hoje 22/12! Valor do BPC para 2025 vai ser diferente e pega 100% dos brasileiros de surpresa

O BPC é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, sendo regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993) e pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007.

No caso de indivíduos com deficiência, essa condição deve ser capaz de causar limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais duradouras (com impactos por um período mínimo de 2 anos), que impeçam sua participação plena e efetiva na sociedade, em pé de igualdade com os demais indivíduos.

Para obter o BPC, a renda mensal de cada membro da família deve corresponder a até 1⁄4 (um quarto) do salário mínimo em vigor no país. Além do rendimento, as pessoas com deficiência passam por uma avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, compreenda algumas mudanças nos valores para 2025.

Valor do BPC para 2025 vai ser diferente e pega 100% dos brasileiros de surpresa

Apesar de ainda não existir uma determinação oficial do valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para 2025, o governo já excluiu algumas quantias. Não será mais de R$ 1.509, conforme anunciado inicialmente. Existe uma disputa interna para que o valor não ultrapasse R$ 1.521.

O benefício assistencial segue o salário mínimo vigente no ano. Ocorre que, há menos de quinze dias para o término de 2024 e o governo federal ainda não estabeleceu o valor do piso salarial para o próximo ano.

A proposta inicial, apresentada pelo Orçamento de 2025 em agosto deste ano, previa um salário mínimo de R$ 1.509. Contudo, a inflação aumentou mais do que o previsto, resultando assim em um valor maior do que o previsto.

Novo salário mínimo impacta no valor do BPC em 2025

O salário passaria dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.521 a partir do próximo ano, com a possibilidade de atingir R$ 1.528. Atualmente, o governo federal se esforça para que esse montante não seja atingido, visando controlar o dinheiro do contribuinte.

Tendo em vista o crescimento da inflação, em novembro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a fórmula de cálculo do salário mínimo. Se a proposta for aprovada, o valor do BPC de 2025 será automaticamente alterado, passando de R$ 1.528 pelo método atual para R$ 1.517 com a nova fórmula.

Quem tem direito a receber o BPC?

• Idosos – É necessário comprovar que possui 65 anos ou mais, que não recebe nenhum benefício da previdência social e que a renda familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo por indivíduo.
• Indivíduos com deficiência – É necessário comprovar que a renda familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo individual e que você não recebe nenhum benefício previdenciário. Também é necessário comprovar a sua deficiência e o grau de incapacidade através de uma avaliação realizada pelo Serviço de Perícia Médica do INSS.

Documentos necessários para solicitar o benefício

É crucial apresentar os documentos requeridos para verificar se você tem direito ao BPC. Portanto, não se esqueça: ao realizar o seu pedido, leve consigo os seus documentos e os da sua família.

• Certidão de nascimento ou casamento;
• Documento de identidade, carteira de trabalho ou outro que possa identificar quem é você;
• CPF, se tiver;
• Comprovante de residência;
• Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela.