O governo federal está nos ajustes finais de uma proposta que pode transformar radicalmente o funcionamento dos tradicionais benefícios de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) no Brasil.
A reformulação faz parte de uma revisão ampla do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que já está sendo tratada como prioridade pelo Ministério da Fazenda e Ministério do Trabalho e Emprego.
Com previsão de ser anunciada oficialmente até maio de 2025, a proposta promete aumentar a efetividade social desses benefícios, proteger o poder de compra dos trabalhadores e combater distorções que afetam a distribuição atual dos auxílios.
Especialistas afirmam que as mudanças podem beneficiar milhões de brasileiros, especialmente em um cenário de inflação elevada nos alimentos.
Por que o vale-alimentação e vale-refeição vão mudar?
A revisão do PAT surgiu a partir de um diagnóstico conjunto dos ministérios envolvidos, em parceria com o Banco Central.
O principal objetivo da reformulação é garantir que os recursos destinados aos trabalhadores sejam usados de maneira mais eficiente, justa e transparente.
Atualmente, o uso dos vales ainda enfrenta algumas limitações práticas, como restrições de aceitação entre redes credenciadas, altas taxas pagas por estabelecimentos e falta de liberdade de escolha por parte dos beneficiários.
Segundo o governo, o sistema está desatualizado e necessita de regras mais modernas, alinhadas às necessidades da população.
O que é o PAT e como funciona?
Criado em 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma política pública que visa incentivar as empresas a oferecerem alimentação de qualidade aos seus empregados.
Em contrapartida, os empregadores que aderem ao programa podem usufruir de benefícios fiscais, como dedução no Imposto de Renda.
Os valores pagos em VA e VR não são considerados parte do salário, o que significa que não incidem encargos trabalhistas sobre eles. Isso torna os benefícios atrativos tanto para empresas quanto para os funcionários.
Contudo, nas últimas décadas, surgiram críticas sobre a forma como esses benefícios vêm sendo administrados, especialmente com relação à concentração do mercado em poucas operadoras de cartões e ao uso limitado em determinados estabelecimentos.
Principais mudanças previstas no vale-alimentação e vale-refeição em 2025
A nova proposta ainda está em fase de ajustes, mas já se sabe que ela incluirá cinco grandes pilares:
1. Portabilidade entre bandeiras e operadoras
A portabilidade dos benefícios é uma das mudanças mais esperadas. O trabalhador poderá escolher a empresa operadora do cartão de VA/VR, de forma similar ao que ocorre com contas de salário em bancos. Isso amplia a liberdade do consumidor e estimula a concorrência.
Hoje, os benefícios geralmente ficam atrelados à bandeira escolhida pela empresa empregadora, limitando o uso em determinados estabelecimentos.
2. Fim da distinção entre VA e VR
Outra proposta em discussão é a unificação dos benefícios. Ou seja, o trabalhador poderá utilizar o saldo disponível tanto para comprar alimentos no supermercado quanto para refeições prontas em restaurantes.
Isso dá mais autonomia ao usuário, que poderá decidir onde o dinheiro será melhor aproveitado.
3. Redução das taxas cobradas de estabelecimentos
Atualmente, as operadoras de cartões de VA/VR cobram taxas que podem ultrapassar 5% por transação, o que acaba sendo repassado para o consumidor final.
A proposta do governo é limitar essas tarifas, garantindo que mais estabelecimentos aceitem os benefícios e que os preços finais não sejam impactados negativamente.
4. Transparência nos contratos
As novas regras também exigirão maior clareza nos contratos entre empresas, operadoras e estabelecimentos. A ideia é evitar práticas abusivas e garantir que o trabalhador receba exatamente o que foi acordado, sem perdas ocultas.
5. Combate à inflação alimentar
Como parte do combate à alta nos preços dos alimentos, o governo estuda usar o novo modelo de benefícios como instrumento para estimular o consumo em estabelecimentos com preços mais acessíveis, além de fomentar uma alimentação mais saudável.
Quem será impactado pelas mudanças?
As novas regras do PAT deverão afetar positivamente:
-
Trabalhadores com carteira assinada, que recebem VA ou VR;
-
Empresas empregadoras, que terão novos parâmetros para concessão dos benefícios;
-
Comércios e restaurantes, que poderão operar com custos menores;
-
Operadoras de benefícios, que precisarão se adaptar a regras mais rígidas.
Estima-se que mais de 22 milhões de brasileiros utilizam vale-alimentação ou refeição atualmente, o que demonstra o impacto social e econômico dessas mudanças.
O que dizem os ministros?
Durante reunião realizada em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmaram que a proposta está avançando com prioridade.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também participou das discussões, com foco na viabilidade técnica da portabilidade e nos impactos para o sistema financeiro.
Luiz Marinho afirmou que o atual modelo “gera distorções, limita o acesso à alimentação e precisa ser revisto”. Haddad, por sua vez, reforçou que a nova política “é fundamental para garantir justiça social e poder de compra à população”.
Quais os próximos passos?
Segundo fontes do governo, a proposta final será apresentada oficialmente até maio de 2025, por meio de decreto presidencial ou medida provisória, a depender da análise jurídica das mudanças. Após a publicação, haverá prazo de adaptação para empresas e operadoras, estimado em 90 a 180 dias.
O governo também pretende criar um comitê interministerial de monitoramento, que ficará responsável por acompanhar os impactos das novas regras e propor ajustes, se necessário.
Benefícios esperados com a reformulação
A equipe econômica acredita que as mudanças no PAT poderão trazer resultados concretos, como:
-
Aumento da concorrência entre operadoras de cartões;
-
Ampliação da rede de aceitação dos vales;
-
Melhoria na qualidade da alimentação do trabalhador;
-
Estímulo à economia local;
-
Maior controle sobre o uso dos recursos públicos e isenções fiscais.
O que pode mudar para o trabalhador?
Para o trabalhador, as mudanças podem representar maior autonomia sobre o uso dos valores recebidos, melhor aproveitamento dos saldos, e menor perda de poder de compra diante da inflação.
Hoje, muitos relatam que os saldos “não duram o mês inteiro” e que o valor recebido não cobre refeições básicas. Com a modernização do sistema, a expectativa é que os vales se tornem mais eficientes e acessíveis.
O que dizem as operadoras?
Grandes empresas do setor, como Alelo, Ticket, Sodexo e VR Benefícios, estão acompanhando de perto as negociações. Em nota, algumas operadoras sinalizaram apoio à modernização, desde que “seja construída de forma transparente e equilibrada”.
Representantes do setor, no entanto, alertam para o risco de inviabilidade de pequenos estabelecimentos, caso as taxas sejam fixadas de forma excessivamente rígida.
