Trabalhadores que recebem 2 salários mínimos não vão receber o PIS/PASEP
A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma proposta para modificar o abono salarial PIS/Pasep, limitando o benefício para trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos a partir de 2026, um ano de eleições. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi encaminhada ao Congresso Nacional e necessita de aprovação legislativa.
Segundo estimativas governamentais, essa alteração no abono salarial resultará em uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030. No sistema atual, o benefício anual é destinado a trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos mensais. O valor do benefício pode chegar a 1 salário mínimo, variando conforme o tempo trabalhado durante o ano.
Mudanças no abono salarial PIS/PASEP
Tanto funcionários do setor privado quanto servidores públicos são elegíveis ao benefício, desde que tenham exercido atividade profissional por no mínimo 30 dias no ano. É necessário ter contribuído para o PIS (Programa de Integração Social), no caso dos trabalhadores privados, ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
A nova proposta governamental visa estabelecer um limite de até 1 salário mínimo e meio para o benefício. Uma regra de transição será implementada, com previsão de conclusão em 2035, conforme projeções da equipe econômica.
O sistema de pagamento do programa mantém uma defasagem de 2 anos em relação ao período trabalhado, característica que seria preservada na nova proposta. Em 2024, os pagamentos realizados pelo governo correspondem ao trabalho exercido em 2022, quando o salário mínimo era R$ 1.212. Assim, recebem o benefício aqueles que ganharam até R$ 2.424 mensais no ano-base.
Para 2025, será utilizado como referência o salário mínimo de 2023, fixado em R$ 1.320. O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, sugeriu estender o abono para trabalhadores com renda mensal até R$ 2.640, mantendo assim a regra atual no próximo ano.
A PEC estabelecerá o valor de R$ 2.640 como base de referência para os anos subsequentes. Este montante será ajustado conforme a inflação, enquanto o salário mínimo receberá um reajuste superior, podendo chegar a 2,5% acima da inflação.
Devido a este aumento mais expressivo do salário mínimo, espera-se que a remuneração dos trabalhadores cresça, resultando em uma redução gradual no número de beneficiários do abono salarial.
De acordo com as projeções da equipe econômica, a progressão será:
- 2025 – 2 salários mínimos
- 2026 – 1,95 salário mínimo
- 2027 – 1,9 salário mínimo
- 2028 – 1,85 salário mínimo
- 2029 – 1,8 salário mínimo
- 2030 – 1,75 salário mínimo
- 2031 – 1,7 salário mínimo
- 2032 – 1,65 salário mínimo
- 2033 – 1,6 salário mínimo
- 2034 – 1,55 salário mínimo
HADDAD defende mudanças
O ministro Haddad argumentou que o abono salarial “perdeu sua finalidade original” devido à “implementação de diversos programas sociais mais abrangentes”. “Com o aumento do salário mínimo superando a inflação, esse valor convergirá gradualmente para 1,5 salário mínimo ao longo do tempo.
Ao atingir esse patamar, retornaremos à regra vigente. É um processo de redução gradual de 2 para 1,5, preservando os direitos de quem atualmente recebe R$ 2.640”, explicou.
As despesas com o benefício demonstraram crescimento significativo recentemente. O montante elevou-se de R$ 25,6 bilhões em 2023 para R$ 28 bilhões em 2024. Conforme o projeto orçamentário enviado ao Congresso, a previsão é que ultrapasse R$ 30 bilhões em 2025.
