O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido por lei aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esse fundo foi criado com o objetivo de proteger os trabalhadores em situações como demissão sem justa causa e aquisição da casa própria. Atualmente, existem diferentes modalidades de saque do FGTS, sendo uma delas o saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar anualmente até 50% do saldo do fundo.
No entanto, recentes propostas de lei pretendem abolir essa modalidade, visando fortalecer o suporte ao trabalhador em momentos críticos, como o desemprego.
De acordo com declarações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, um Projeto de Lei está sendo discutido com o objetivo de eliminar o saque-aniversário do FGTS. A intenção é retornar ao propósito original do fundo, fortalecendo sua capacidade de apoiar os trabalhadores em momentos de dificuldade, como a demissão sem justa causa.
Segundo o ministro, o saque-aniversário permite retiradas para gastos não essenciais, comprometendo a capacidade do fundo de cumprir seu papel primordial. Caso essa nova lei seja implementada, os trabalhadores demitidos sem justa causa teriam acesso ao saldo total do FGTS, algo que atualmente é limitado pelo saque-aniversário.
Essa mudança pode garantir uma maior segurança financeira no momento da demissão, além de potencialmente estimular o uso do fundo para a compra de imóveis, fortalecendo a economia.
Procedimentos para saque do FGTS
A Caixa Econômica Federal é responsável pela administração do FGTS e oferece um aplicativo que permite aos beneficiários consultar seus saldos e solicitar saques.
É possível indicar uma conta bancária de titularidade do trabalhador para receber os valores. Desde 2020, avanços tecnológicos têm facilitado a realização das operações relacionadas ao FGTS, não sendo mais necessário visitar as agências físicas para a maioria das transações.
É importante que os trabalhadores se mantenham informados sobre as regras e mudanças no funcionamento do FGTS. Compreender como essas mudanças podem impactar as finanças pessoais e as oportunidades futuras é crucial para o planejamento financeiro e a tomada de decisões informadas.
Como aderir ao saque-aniversário do FGTS em 2024?
Para aderir ao saque-aniversário do FGTS e receber o benefício em 2024, os interessados devem realizar a troca de modalidades no mês do seu aniversário. É importante ficar atento aos prazos, pois cada mês possui um período específico para adesão.
- Acesse o App FGTS e faça login;
- Selecione a opção “Saque-aniversário” e confirme;
- Escolha a opção “Trocar modalidade de saque”;
- Leia e aceite os termos de uso;
- Cadastre uma conta bancária para receber o valor;
- Finalize o processo.
Calendário de liberação do saque-aniversário em 2024
Para aqueles que optarem pelo saque-aniversário, é importante estar ciente das datas de liberação dos valores em 2024. Confira abaixo as datas de acordo com o mês de nascimento:
- Janeiro: 2 de janeiro a 29 de março;
- Fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril;
- Março: 1º de março a 31 de maio;
- Abril: 1º de abril a 28 de junho;
- Maio: 2 de maio a 31 de julho;
- Junho: 3 de junho a 30 de agosto;
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro;
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro;
- Setembro: 2 de setembro a 30 de novembro;
- Outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro;
- Novembro: 1º de novembro a 28 de fevereiro de 2025;
- Dezembro: 2 de dezembro a 29 de março de 2025.
É importante ficar atento a essas datas para garantir o acesso aos valores disponíveis no saque-aniversário.
