FESTA NO BRASIL HOJE (07/07): Trabalhadores podem sacar R$ 1.412 no Caixa Tem até dezembro e notícia cai como um PRESENTÃO para os brasileiros
O novo calendário do PIS/PASEP para o ano de 2024 traz consigo uma série de mudanças significativas que afetarão milhões de trabalhadores brasileiros.
Com um sistema de pagamentos unificado e regras atualizadas, é essencial que todos os beneficiários estejam cientes das novidades e compreendam como garantir o recebimento do abono salarial.
Principais Mudanças no Calendário PIS/PASEP 2024
Unificação do Calendário de Pagamentos
Uma das principais novidades do PIS/PASEP 2024 é a adoção de um calendário unificado de pagamentos. Anteriormente, os beneficiários recebiam seus abonos em diferentes datas, de acordo com o programa (PIS ou PASEP) e o número final de sua inscrição. Agora, todo o processo será simplificado, com os pagamentos sendo realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Critérios de Elegibilidade Atualizados
Para ter direito ao PIS/PASEP em 2024, os trabalhadores devem atender a requisitos específicos, como ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês durante o ano-base de 2022 e ter suas informações trabalhistas devidamente registradas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Consulta de Situação Facilitada
Os beneficiários poderão verificar sua elegibilidade por meio da Carteira de Trabalho Digital ou diretamente no portal Gov.br. Além disso, o aplicativo Caixa Trabalhador permite a consulta do status do abono salarial de forma prática e ágil.
Calendário Unificado de Pagamentos do PIS/PASEP 2024
Com a unificação do calendário, os pagamentos do PIS/PASEP em 2024 seguirão o seguinte cronograma:
PIS
- Nascidos em Janeiro a Abril: Recebem a partir de 15/05/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Maio a Agosto: Recebem a partir de 15/07/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Setembro a Dezembro: Recebem a partir de 15/09/2024 até 27/12/2024
PASEP
- Final de inscrição 0 a 3: Recebem a partir de 15/05/2024 até 27/12/2024
- Final de inscrição 4 a 6: Recebem a partir de 17/06/2024 até 27/12/2024
- Final de inscrição 7 a 9: Recebem a partir de 15/07/2024 até 27/12/2024
Essa unificação do calendário visa simplificar o processo e facilitar a organização financeira dos trabalhadores, garantindo que todos os beneficiários recebam seus abonos dentro do novo cronograma estabelecido.
Qual é o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo é feito dividindo-se o valor atual do salário-mínimo por 12 e multiplicando-se pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Dessa forma, apenas aqueles que trabalharam os 12 meses do ano-base receberão o valor total de um salário-mínimo, que neste ano corresponde a R$ 1.412,00.
Para os demais casos, o valor do benefício variará de acordo com o número de meses trabalhados, conforme a tabela abaixo:
| Quantidade de Meses Trabalhados no Ano-Base | Valor do Abono Salarial |
|---|---|
| 1 | R$ 118 |
| 2 | R$ 235 |
| 3 | R$ 353 |
| 4 | R$ 471 |
| 5 | R$ 588 |
| 6 | R$ 706 |
| 7 | R$ 824 |
| 8 | R$ 941 |
| 9 | R$ 1.059 |
| 10 | R$ 1.177 |
| 11 | R$ 1.294 |
| 12 | R$ 1.412 |
Critérios de Elegibilidade para o PIS/PASEP 2024
Para ter direito ao recebimento do PIS/PASEP em 2024, os trabalhadores devem atender aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano de 2022, consecutivos ou não.
- Ter recebido, em média, no máximo dois salários mínimos mensais durante o ano-base de 2022.
- Ter suas informações profissionais devidamente atualizadas na RAIS ou eSocial pelo empregador.
É fundamental que os trabalhadores se mantenham informados sobre suas condições de elegibilidade e assegurem que seus empregadores cumpram com o envio correto de suas informações trabalhistas.
