DINHEIRO EXTRA NA CONTA! Trabalhadores podem receber R$ 300 bilhões do FGTS até dezembro

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios de direito dos trabalhadores que exercem suas atividades formalmente, com carteira assinada, de acordo com as regras da CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas).

A saber, o benefício funciona como uma conta poupança aberta pelo empregador para o empregado, que poderá utilizar o dinheiro ali depositado durante seu tempo vigente de atividade, após ser demitido sem justa causa.

Atualmente, uma notícia tem gerado grande expectativa entre os trabalhadores brasileiros, que se trata da possível revisão da taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. De acordo com estimativas, a revisão poderá resultar em um montante de mais de R$ 300 bilhões a ser devolvido aos trabalhadores.

O que é e como deve funcionar a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS é uma discussão jurídica que tem como objetivo alterar o índice de correção monetária deste fundo. Durante muitos anos, a Taxa Referencial (TR) foi o índice utilizado para essa correção. No entanto, essa taxa tem se mantido próxima de zero desde 1999, fazendo com que o FGTS corrigido não acompanhe a inflação.

Isso significa que o poder de compra do trabalhador vem sendo reduzido há mais de duas décadas, uma vez que a inflação tem sido consistentemente superior à taxa de correção do FGTS. Por isso, a proposta da revisão é substituir a TR por um índice que reflita de maneira mais adequada as variações inflacionárias, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Além disso, a revisão do FGTS também inclui a reivindicação de que o governo compense as defasagens monetárias acumuladas pelos trabalhadores ao longo desses anos. Caso essa compensação seja aprovada, os trabalhadores poderão receber um montante que supera os R$ 300 bilhões.

Quando deve acontecer a revisão do FGTS?

De acordo com informações oficiais, no dia 18 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF), presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, dará continuidade ao julgamento que pautou discussões em abril deste ano. Com dois votos já sinalizando um possível aumento no montante destinado aos trabalhadores, a nação se encontra na expectativa.

Caso a revisão do FGTS seja aprovada pelo STF, todos os trabalhadores que recorreram à justiça terão direito à correção conforme o novo índice determinado. No entanto, para reduzir o impacto orçamentário, é possível que o STF opte por uma modulação da decisão.

Isso significa que apenas os trabalhadores que entraram com a ação de revisão antes da data da decisão teriam direito à correção ajustada. Portanto, a decisão de entrar ou não com a ação dependerá de cada trabalhador.

Saque-aniversário do FGTS está liberado para quem nasceu em outubro 

Primeiramente, é importante destacar que o saque-aniversário do FGTS estará disponível para os trabalhadores nascidos em outubro. No entanto, para ter direito ao saque, é necessário possuir uma conta ativa ou inativa no fundo e ter saldo disponível para saque. Além disso, o trabalhador também precisa optar por essa modalidade para poder realizar a retirada.

A saber, no saque-aniversário, o trabalhador pode sacar uma parcela do saldo disponível em sua conta do FGTS no dia do seu aniversário. O valor a ser sacado é determinado pela aplicação de uma alíquota sobre a soma de todos os saldos das contas do fundo do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional.

A alíquota varia de 5% a 50% de acordo com o valor do saldo, e a parcela adicional também é calculada com base nesses valores. A tabela abaixo apresenta as faixas de saldo e as respectivas alíquotas e parcelas adicionais:

Por exemplo, um trabalhador que possui R$ 1.000,00 no FGTS poderá receber R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.