Trabalhadores já podem COMEMORAR! Saiu a data para o pagamento do novo SALÁRIO MÍNIMO; veja
A partir do próximo ano, um novo capítulo da história trabalhista brasileira começará a ser escrito. No dia 1º de maio de 2024, o novo salário mínimo passará a vigorar, trazendo consigo significativas mudanças para o cotidiano de milhões de trabalhadores.
Uma nova era para os trabalhadores brasileiros
Conforme anunciado pelo governo, o salário mínimo terá um aumento substancial, passando a ser de R$ 1.461. Este valor faz parte de uma série de medidas adotadas pelo governo com o objetivo de fortalecer o poder de compra da população brasileira.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a retomada da política de ganho real do salário mínimo terá um impacto positivo considerável na economia brasileira.
Além disso, mais de 25 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) serão beneficiados com esta medida.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o aumento real do salário mínimo, apesar de ser “pouco”, representa “uma sinalização clara de que o trabalhador voltou a ter a atenção do governo”.
Isenção do Imposto de Renda
Além do aumento do salário mínimo, outra mudança significativa é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640 mensais. Anteriormente, a isenção era válida para quem recebia até R$ 1.903,98 por mês. A nova medida, segundo o Palácio do Planalto, será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640 mensais, espera-se que a carga tributária para a classe trabalhadora seja reduzida, proporcionando mais alívio financeiro para milhões de brasileiros.
A nova medida de isenção do IRPF será oficializada por meio de uma publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), conforme anunciado pelo Palácio do Planalto.
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640 mensais é uma medida de grande importância, pois representa uma redução significativa na carga tributária para a classe trabalhadora, que passará a ter mais dinheiro disponível para consumo, investimentos e poupança.
Benefícios impactados com o novo salário mínimo
O salário mínimo, ou, o piso nacional é base cálculo utilizada por vários setores para determinar o valor de alguns benefícios. Estão sob esse reajuste o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o PIS/PASEP, as aposentadorias do INSS, entre outros.
Conheça mais sobre cada um deles a seguir:
BPC
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei 8.742 de 1993, também conhecida como LOAS. Ela, por sua vez, é uma lei nacional que define os critérios para garantir suporte social básico e especializado das pessoas em condições de vulnerabilidade social.
Desse modo, o seu objetivo principal é garantir o direito à assistência social e estabelecer os princípios e diretrizes para a organização e execução das políticas sociais neste sentido. Assim, o benefício atende idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de baixa renda.
Contudo, o valor mensal do BPC é de um salário mínimo vigente. Neste sentido, assim que é alterado o valor do piso nacional, obrigatoriamente também é reajustado o valor do benefício.
PIS/PASEP
No que se refere ao PIS/PASEP, são programas criados para beneficiar trabalhadores – dos setores privados e públicos, respectivamente – que recebem até dois salários mínimos mensais em forma de um 14º salário.
Dessa maneira, conforme o trabalhador garante o registro na carteira, quando liberado o calendário, ele pode receber uma quantia de até um salário mínimo. Com isso, de igual modo ao BPC, o valor do PIS/PASEP é alterado a cada ano, segundo a correção do piso nacional.
Aposentadorias do INSS
Diversas são as aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, todavia, nenhuma delas pode ser liberada com valor inferior ao salário mínimo vigente.
Por lei, a autarquia deve conceder no mínimo um benefício igual ao piso nacional aos seus segurados. Consequentemente, o reajuste do salário mínimo impacta os pagamentos do INSS.
