Trabalhadores dispensados a partir de 2020 poderão sacar o FGTS mesmo se aderiram o saque-aniversário

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um dos principais benefícios trabalhistas no Brasil, está passando por uma revisão significativa. O governo atual, liderado pelo presidente Lula, está considerando uma mudança fundamental na maneira como os trabalhadores acessam seus fundos.

Esta revisão é particularmente relevante para aqueles que foram demitidos a partir de 2020 e optaram pelo saque-aniversário.

FGTS e o Saque-Aniversário

O FGTS é um fundo criado em 1966, que funciona como uma espécie de poupança para o trabalhador. A cada mês, o empregador deposita 8% do salário do funcionário em uma conta aberta para esse emprego. Este fundo é utilizado em políticas públicas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

O saque-aniversário, por outro lado, é uma modalidade de retirada parcial do FGTS que foi criada em 2019, durante o governo Bolsonaro. Nesta modalidade, o trabalhador pode sacar uma parte do saldo de suas contas FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

A proposta de mudança no FGTS

O principal problema com o saque-aniversário, como está atualmente, é que os trabalhadores que optam por esta modalidade não têm acesso ao saldo total de suas contas FGTS na ocasião da rescisão contratual. Isso tem sido uma fonte significativa de controvérsia e discussão, levando ao atual governo a propor uma alteração.

O ministro Luiz Marinho, do Ministério do Trabalho e Emprego, defende uma alteração na lei atual que permitiria aos trabalhadores demitidos a partir de 2020 sacar o saldo total de suas contas FGTS, mesmo que tenham optado pelo saque-aniversário.

Sob a proposta atual, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos a partir de 2020 seriam capazes de acessar o saldo total de suas contas FGTS na ocasião da rescisão. Isso seria uma mudança significativa em relação à atual lei, que bloqueia o acesso a esses fundos para aqueles que escolheram a opção de saque-aniversário.

Os trabalhadores que já aderiram à modalidade de saque-aniversário e se arrependeram também seriam beneficiados com a mudança. Para esses trabalhadores, a proposta prevê a liberação tanto da opção de saque-aniversário quanto do direito ao saldo total na rescisão.

Impacto da proposta

A reação à proposta tem sido mista. Alguns argumentam que a mudança é necessária para corrigir uma injustiça contra os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário sem entender completamente as implicações. Entretanto, outros argumentam que a mudança poderia levar a um esgotamento mais rápido dos fundos do FGTS, que são vitais para o financiamento de importantes políticas públicas.

Atualmente a proposta está em estudo na Casa Civil e no Palácio do Planalto, aguardando aprovação do presidente da República. Depois disso, a proposta será enviada ao Congresso para aprovação. Portanto, qualquer mudança nas regras do FGTS ainda está sujeita à aprovação do Congresso.

O futuro do FGTS e Saque-Aniversário

A proposta de mudança no FGTS e saque-aniversário é apenas uma das muitas discussões em andamento sobre o futuro dos benefícios trabalhistas no Brasil. Se aprovada, essa mudança poderia ter um impacto significativo na maneira como os trabalhadores acessam seus fundos de garantia.

Contudo, é importante frisar quais grupos têm direito ao FGTS:

• Todo o trabalhador com contrato de trabalho formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• Trabalhadores domésticos e rurais;
• Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos;
• Safreiros, trabalhadores rurais que atuam somente no período de colheita;
  Atletas profissionais.