Abono Salarial: Descubra se você está entre os trabalhadores beneficiados com pagamento do PIS/PASEP em 2025
O benefício do PIS/Pasep é um pagamento adicional esperado por diversos trabalhadores no Brasil, servindo como um complemento salarial extra. Este auxílio representa uma importante fonte de renda adicional, principalmente em períodos de dificuldades financeiras. Para o ano de 2025, as autoridades já estabeleceram os requisitos necessários e as datas de distribuição, com início previsto para fevereiro.
Para aqueles que tiveram vínculo empregatício formal em 2023 ou atuaram como funcionários públicos, é fundamental conhecer as diretrizes e verificar sua elegibilidade ao PIS/Pasep. O montante a ser recebido é calculado conforme o período trabalhado, podendo atingir o valor de um salário mínimo para aqueles com atividade durante todo o ano.
Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2025?
Para ser elegível ao abono salarial em 2025, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Vínculo Empregatício: Ter exercido atividade formal por, no mínimo, 30 dias durante 2023;
- Renda: Ter remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.640, conforme piso de 2023);
- Inscrição no PIS/Pasep: Possuir cadastro no programa por cinco anos ou mais;
- Informações Corretas: Ter os dados devidamente reportados pelo empregador via eSocial ou RAIS.
Como consultar se tem direito ao PIS/Pasep?
A verificação da elegibilidade ao benefício do PIS/Pasep estará disponível a partir de 5 de fevereiro de 2025, através dos seguintes meios:
- Carteira de Trabalho Digital;
- Portal Gov.br;
- Central de Atendimento Alô Trabalho no número 158;
- Aplicativo Caixa Trabalhador;
- Central de atendimento do Banco do Brasil através dos números 4004-0001 ou 0800-729-0001.
A analista Lila Cunha, integrante do FDR, detalha as atualizações nas regras do PIS/Pasep e o cronograma de pagamentos.
O que acontece com o PIS/Pasep não sacado?
Após o vencimento do prazo para saque do PIS/Pasep, que ocorreu em 27 de dezembro de 2024, o montante não retirado retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Entretanto, isso não implica na perda definitiva do direito ao benefício.
Segundo a legislação atual, o trabalhador possui um prazo de cinco anos após o término do período regular para solicitar o abono salarial não retirado. Para isso, é preciso:
- Abrir um Recurso Administrativo: O requerimento deve ser efetuado no Ministério do Trabalho;
- Documentação Necessária: Fornecer documento oficial com foto, CPF, e documentos que comprovem o vínculo empregatício no ano-base correspondente;
- Onde Solicitar: Os pedidos podem ser feitos através do portal GOV.BR ou presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Como solicitar o PIS/Pasep?
Se você faz parte dos 141 mil trabalhadores que ainda não resgataram o PIS/Pasep de 2024, é possível recuperar seus recursos seguindo estas orientações detalhadas:
- Confirme sua Elegibilidade: Acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou a plataforma GOV.BR para verificar a existência de valores pendentes.
- Apresente um Recurso Administrativo: Dirija-se a uma unidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou faça sua solicitação através do portal digital.
- Monitore seu Pedido: O tempo de análise do recurso é variável, mas você será notificado quando o benefício for liberado.