CONFIRMADO HOJE (05/04): Trabalhador é liberado para saque de até R$8 mil na POUPANÇA
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício concedido aos trabalhadores com carteira assinada. Esse fundo é formado por depósitos mensais feitos pelos empregadores em contas vinculadas aos trabalhadores.
O valor acumulado no FGTS pode ser utilizado em diversas situações, como a compra da casa própria, pagamento de dívidas e até mesmo em momentos de emergência.
Em 2020, foi introduzida a opção do saque-aniversário do FGTS, que permite ao trabalhador resgatar uma quantia anualmente no mês de seu aniversário. Essa modalidade de saque tem como objetivo dar mais flexibilidade ao trabalhador em relação ao uso do seu saldo do FGTS. No entanto, é importante destacar que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador fica impedido de realizar o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, ele só poderá retirar a multa rescisória de 40%.
Valores do saque-aniversário do FGTS pode chegar a R$8 mil
O valor que o trabalhador pode resgatar no saque-aniversário do FGTS varia de acordo com o saldo disponível em sua conta do fundo. Veja alguns exemplos na tabela a seguir:
| Limite das Faixas de Saldo (R$) | Alíquota (%) | Parcela Adicional (R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,00 | 5% | 2.900,00 |
Como solicitar o saque-aniversário do FGTS?
Para solicitar o saque-aniversário do FGTS, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:
- Fazer o download do aplicativo do FGTS;
- Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
- Selecionar a opção “Saque Aniversário”;
- Após escolher essa modalidade de saque, o trabalhador deve ficar vinculado a ela por um período mínimo de 24 meses.
Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2024
O saque-aniversário do FGTS segue um calendário específico, que determina o período em que o trabalhador pode realizar o resgate do seu saldo. Confira abaixo o calendário para o ano de 2024:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
- Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
- Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024;
- Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
- Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
- Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;
- Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
- Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
Possíveis mudanças no saque-aniversário do FGTS em 2024
Atualmente, está em discussão um projeto de lei que propõe mudanças no saque-aniversário do FGTS. Essa proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, prevê a liberação do saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa para os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário.
Caso essa mudança seja aprovada, cerca de R$ 14 bilhões poderiam ser injetados na economia do país, segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego.
Por fim, é importante ressaltar que essa proposta ainda está em discussão e precisa passar por todo o processo legislativo antes de entrar em vigor.
