Direitos do TrabalhadorEconomiaGeralPIS-PASEP

Trabalhador CLT começa fim de semana hoje (15/03) comemorando 12 pagamentos de R$117, R$235, R$353, R$470, R$588, R$706, R$823, R$941, R$1.059, R$1.294 e R$1.412 no CPF BONIFICADO!

Trabalhador CLT começa fim de semana hoje (15/03) comemorando 12 pagamentos de R$117, R$235, R$353, R$470, R$588, R$706, R$823, R$941, R$1.059, R$1.294 e R$1.412 no CPF BONIFICADO!
Trabalhador CLT começa fim de semana comemorando 12 pagamentos de R$117, R$235, R$353, R$470, R$588, R$706, R$823, R$941, R$1.059, R$1.294 e R$1.412 no CPF BONIFICADO! – Imagem: Reprodução.

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que atendem aos critérios estabelecidos. A princípio, são 12 pagamentos possíveis, podendo ser de R$117, R$235, R$353, R$470, R$588, R$706, R$823, R$941, R$1.059, R$1.294 e R$1.412.

Em 2024, o pagamento do abono salarial para o ano-base de 2022 será realizado em um novo formato, unificando o calendário de pagamento para facilitar o acesso dos beneficiários.

A saber, o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2022 será pago a partir de fevereiro de 2024. Neste ano, uma novidade é a unificação do calendário de pagamento, que antes era realizado de acordo com o dígito final do número de inscrição. Agora, o pagamento será feito de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

Ao todo, serão beneficiados 24.874.071 milhões de trabalhadores, sendo 21.982.722 milhões de pessoas que receberão o abono do PIS e 2.891.349 milhões de servidores públicos que receberão o abono do Pasep. O valor do abono varia entre R$ 117,00 e R$ 1.412,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022.

Quais trabalhadores CLT têm direito ao abono do PIS e do Pasep em 2024?

O abono salarial do PIS/Pasep é destinado aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atendem aos seguintes critérios:

  • Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep;
  • Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base de 2022;
  • Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022;
  • Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base de 2022.

Empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física e trabalhadores urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao abono salarial.

Calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep em 2024 confirma já dois pagamentos em vigor: nascidos em janeiro e fevereiro já podem sacar. São 12 pagamentos no total!

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep será realizado de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Confira abaixo o calendário de pagamento:

Mês de NascimentoRecebem a partir deRecebem até
Janeiro15/02/202427/12/2024
Fevereiro15/03/202427/12/2024
Março15/04/202427/12/2024
Abril15/04/202427/12/2024
Maio15/05/202427/12/2024
Junho15/05/202427/12/2024
Julho17/06/202427/12/2024
Agosto17/06/202427/12/2024
Setembro15/07/202427/12/2024
Outubro15/07/202427/12/2024
Novembro15/08/202427/12/2024
Dezembro15/08/202427/12/2024

12 pagamentos para os trabalhadores; qual o valor do PIS/Pasep?

Para receber o valor de R$1.294,33, o trabalhador precisa ter atuado pelo menos 1 meses no ano de 2022 e seguir as regras passadas acima.

É importante que o valor do PIS/Pasep 2024 pode variar de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. Confira a tabela com os valores deste ano:

Quantidade de meses trabalhadosValor em R$
1R$ 117,67
2R$ 235,33
3R$ 353,00
4R$ 470,67
5R$ 588,33
6R$ 706,00
7R$ 823,67
8R$ 941,33
9R$ 1.059,00
10R$ 1.176,67
11R$ 1.294,33
12R$ 1.412,00

Como receber o abono do PIS

Para receber o abono salarial do PIS, é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos.

Além disso, é preciso ter trabalhado durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, que neste caso é o ano de 2022. Os dados do empregador devem ter sido informados corretamente na RAIS/eSocial.

O pagamento do abono salarial do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal. O valor pode ser depositado na conta corrente ou poupança do beneficiário, caso seja cliente do banco, ou na conta poupança digital, para quem não possui conta na Caixa.

O valor também pode ser sacado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.

Como receber o abono do Pasep

Já o abono salarial do Pasep é pago aos servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais, por meio do Banco do Brasil. Neste ano, o pagamento será realizado de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, e não mais pelo dígito final do número de inscrição no PASEP.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep devem verificar se houve depósito em conta. Caso não tenha ocorrido, é necessário procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.

O beneficiário também pode realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais

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