Decisão oficial tomada hoje (16/10) por Simone Tebet vai atingir em cheio seguro-desemprego e na multa do FGTS

Segundo Simone Tebet, o governo Lula (PT) está considerando alterar as multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego como parte do pacote de revisão de despesas.

Oficialmente, o governo ainda não especificou as propostas, mas já demonstrou que tais mudanças estão em consideração.

De acordo com a ministra Simone Tebet (MDB), mais de 30 medidas estão sendo analisadas, algumas das quais podem ser apresentadas apenas em 2025 ou 2026.

Simone Tebet confirma que mudança vai atingir em cheio seguro-desemprego e na multa do FGTS

Após o segundo turno das eleições municipais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser informado sobre um conjunto de medidas de contenção de despesas. Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, anunciou hoje (16/10).

De acordo com a matéria do O Globo, uma das alternativas consideradas é utilizar uma parte da multa do FGTS paga pelo empregador para “financiar” o seguro-desemprego.

Assim, o governo teria uma redução nos gastos com o auxílio aos desempregados. A verba orçamentária para o benefício passou de R$ 47,7 bilhões em 2023 para R$ 52,1 bilhões na revisão do orçamento de 2024 realizada em agosto, mesmo com a taxa de desemprego atualmente em declínio.

Ademais, o governo considera transformar a penalidade para o empregado em um tributo para a empresa, punindo a atitude do empregador que demite frequentemente. Portanto, as empresas ou setores com maior taxa de demissões seriam obrigadas a pagar uma taxa de imposto mais elevada, além de prevenir que o empregado “provoque” sua própria demissão.

Na terça-feira (15), os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, reuniram-se para discutir a próxima fase do programa de revisão de gastos, com foco nas ações estruturais para a redução das despesas compulsórias. No entanto, após o encontro, Tebet não quis revelar os planos em detalhes.

“Chegou a hora para levar a sério a revisão de gastos. Não é possível mais apenas pelo lado da receita resolver o fiscal. Arcabouço está de pé. Sem perspectiva de alteração”, disse a ministra.

De acordo com a Agência Brasil, a ministra não anunciou nenhuma ação antecipadamente, contudo, esclareceu que a maioria das medidas depende do Congresso Nacional e que caberá ao presidente Lula decidir quais ações o governo enviará ao Legislativo.

“Não é possível mais resolver o problema fiscal pela receita”, disse Tebet.

De acordo com ela, apenas uma das medidas, caso seja aprovada pelo Congresso, pode resultar numa economia anual de R$ 20 bilhões. No entanto, não especificou qual seria essa medida de revisão de despesas.

A ministra assegurou que atingirá as metas de déficit zero em 2024 e 2025, além de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os produtos e serviços gerados no país) em 2026. Tebet afirmou que o plano de revisão de despesas é crucial para atingir os objetivos.

“O arcabouço fiscal está de pé e se manterá de pé. Não há nenhuma sinalização de fazer qualquer tipo de alteração. Consequentemente, é preciso que o Brasil caiba dentro do arcabouço fiscal”, afirmou Tebet.

Redução de gastos no Governo

Tebet também afirmou que, ainda em 2024, o grupo econômico enviará a maior quantidade possível de medidas de revisão de gastos com maior probabilidade de aprovação ou, pelo menos, de iniciar as discussões.

Segundo a ministra, as ações serão focadas em projetos de leis ordinárias e complementares, além de propostas de emenda à Constituição (PECs). Em relação às Propostas de Emenda à Constituição, a ministra não descartou a possibilidade de o governo “aproveitar-se” de alguma emenda em tramitação no Congresso.

— A revisão de gastos não vai tirar um direito sequer. Não estamos fechando conta de R$ 100 bilhões, R$ 50 bilhões ou R$ 80 bilhões — justificou.

No final de agosto, as pastas da Fazenda e Planejamento anunciaram um plano para reduzir R$ 26 bilhões de despesas do Orçamento de 2025. Essas medidas não necessitam de aprovação do Congresso e focam no aprimoramento da gestão e na diminuição de fraudes.

De acordo com a ministra, o plano marca um novo passo no empenho do governo em aprimorar a qualidade dos gastos governamentais.

Entenda p que pode mudar na multa do FGTS e no seguro-desemprego de quem for demitido

Uma das principais propostas em discussão é a possibilidade de abater o valor da multa do FGTS do montante a ser recebido a título de seguro-desemprego. Essa medida visa reduzir o custo total do benefício, o que poderia resultar em uma diminuição do número de parcelas pagas aos trabalhadores. Isso implicaria em:

• Menor Valor Total Recebido: Caso a proposta seja aprovada, os trabalhadores podem receber um valor menor no seguro-desemprego.
• Incentivo à Permanência no Emprego: A mudança pode incentivar os trabalhadores a permanecerem em seus empregos, ao invés de buscar demissões estratégicas para receber o seguro.

Limitação do Reajuste do Salário Mínimo

Outra proposta em análise é a limitação do reajuste do salário mínimo, atualmente vinculado ao seguro-desemprego. A ideia é que o aumento seja calculado apenas com base na inflação, sem considerar ganhos reais.

Efeitos Potenciais

• Estabilidade Econômica: Essa medida pode ajudar a conter a inflação, mas pode também afetar o poder de compra dos trabalhadores.
• Impacto no Seguro-Desemprego: Um salário mínimo mais baixo resultaria em um seguro-desemprego reduzido, impactando a vida de muitos brasileiros.

Aumento da Alíquota para Empresas que Demitem

A equipe econômica está considerando aumentar a alíquota de contribuições para empresas que apresentam altas taxas de demissão. O objetivo é desestimular desligamentos em massa e aumentar a arrecadação do governo.

Vantagens e Desvantagens

• Vantagens:
  • Redução da Rotatividade: Pode incentivar as empresas a manterem seus funcionários.
  • Aumento da Arrecadação: Com mais contribuições, a arrecadação do governo pode aumentar.
• Desvantagens:
  • Carga Tributária: O aumento da alíquota pode sobrecarregar as empresas, especialmente as pequenas e médias.
  • Possível Aumento de Demissões: Algumas empresas podem optar por demitir em massa para evitar o aumento de custos.

Nos últimos anos, as despesas com seguro-desemprego cresceram significativamente, passando de R$ 47,6 bilhões para R$ 52,4 bilhões em um ano. Essa tendência de crescimento tem gerado preocupações sobre a sustentabilidade do programa.