A ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet, revelou nesta 5ª feira (5.set.2024) que o governo tem 3 propostas para ajustar a Previdência dos militares, que onerou os cofres públicos em R$ 49,7 bilhões em 2023.
Ela ressaltou que as alterações não seriam extensas, “porque não passaria” no Congresso Nacional:
“Cabe uma nova Reforma da Previdência no Brasil? A resposta é não. O que vale é mexer na Reforma Previdenciária com quem a gente ainda não mexeu”, disse. As declarações foram dadas em entrevista à Folha de S.Paulo”
As sugestões estariam sendo elaboradas pelo MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e, se aprovadas este ano ou no início do próximo, podem trazer alívio para o Orçamento de 2025.
“Não precisa fazer uma ampla reforma porque não passa. Mas vamos fazer aquilo que é possível. Tem 3 medidas que estão sendo analisadas”, disse a ministra, sem detalhar o que implicam tais mudanças”, completou.
Em junho, antes de apresentar opções de cortes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alcançar a meta de deficit zero nas contas públicas, Tebet defendeu publicamente a necessidade de ajustes no regime previdenciário dos militares. Contudo, a proposta não foi incluída no pacote anunciado no mês seguinte.
O assunto ganhou destaque após o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) mostrar que cada militar aposentado custa 16 vezes mais que um beneficiário comum do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O presidente da Corte de Contas, ministro Bruno Dantas, defendeu a revisão da aposentadoria militar.
O documento estima que cada aposentado militar (na reserva ou reformado) gera um deficit anual de R$ 159 mil para os cofres públicos. Para os beneficiários do INSS, o deficit é de R$ 9.400 por pessoa. Entre servidores públicos civis, o valor médio é de R$ 69.000.
