A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício concedido aos consumidores de baixa renda, com o objetivo de fornecer descontos ou até mesmo a isenção do pagamento da conta de luz. Criada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, essa política pública visa garantir o acesso à energia elétrica para as famílias mais vulneráveis.
Neste artigo, exploraremos os critérios para obter esse benefício em 2024 e as vantagens que ele oferece.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que busca oferecer condições mais acessíveis de pagamento da conta de luz para os consumidores de baixa renda.
Por meio dessa iniciativa, é possível obter descontos de até 65% ou até mesmo o total do pagamento liberado, dependendo da faixa de consumo e da região.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário atender a um dos seguintes critérios:
- Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três períodos mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência que necessite do uso contínuo de aparelhos ou equipamentos que demandam consumo de energia elétrica.
É importante destacar que os descontos oferecidos pela Tarifa Social variam de acordo com a faixa de consumo e a tarifa cobrada na região. Na faixa de consumo mensal entre 0 e 30 kWh, o desconto pode chegar a 65%.
Para consumo entre 31 e 100 kWh, o desconto é de 40%. Já para consumo entre 101 e 220 kWh, o desconto é de 10%. Acima de 221 kWh, não há descontos promocionais.
Como solicitar uma Tarifa Social?
Com a regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e a assinatura de um protocolo entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Ministério da Cidadania, a Tarifa Social vem sendo concedida automaticamente desde janeiro de 2022 para as famílias que têm direito.
Isso significa que não é mais necessário solicitar o benefício de fornecimento de energia. Portanto, se você se enquadra nos critérios mencionados acima, você já está apto a receber descontos ou a isenção em sua conta de luz.
Caso você ainda não receba o benefício, é importante verificar se está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso não esteja cadastrado, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para realizar a inscrição.
Principais vantagens da Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica traz diversas vantagens para os beneficiários. Além dos descontos concedidos na conta de luz, ela contribui para a redução da desigualdade social e para a melhoria da qualidade de vida das famílias de baixa renda.
Com o alívio financeiro fornecido pelo programa, essas famílias podem destinar recursos para outras necessidades básicas, como alimentação, saúde e educação.
Num cenário em que a energia elétrica desempenha um papel fundamental no cotidiano das pessoas, a Tarifa Social se torna ainda mais relevante.
O acesso à energia elétrica é essencial para o funcionamento de equipamentos básicos, como geladeira, iluminação, televisão e ventilador, além de ser fundamental para garantir a conectividade e o acesso à informação.
A Tarifa Social de Energia Elétrica contribui para que as famílias de baixa renda tenham acesso a esses recursos essenciais, promovendo a inclusão social e a redução da pobreza energética.
Além disso, a política também busca incentivo ao consumo consciente de energia, pois os descontos são proporcionais ao consumo mensal.
