Martelo batido! Governo Lula pode SUSPENDER pagamento em dinheiro a beneficiário do Bolsa Família por uso em jogos on-line

Participantes do Bolsa Família que usarem o dinheiro do programa em jogos online podem perder o direito de usar os recursos livremente.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias, nesses casos, o governo poderá limitar o benefício do Bolsa Família à entrega de cestas básicas ou ao atendimento da família em cozinhas comunitárias.

A identificação dos apostadores será feita pelo monitoramento do CPF. Além disso, o ministério planeja bloquear a função de débito dos cartões do Bolsa Família para pagamentos de jogos e apostas online ou presenciais.

Também está sendo considerada a transferência da titularidade do benefício para outro membro da família, caso o dinheiro seja usado para jogos.

A nova regra impedirá o pagamento ou débito no cartão do Bolsa Família. Haverá também monitoramento pelo uso do CPF.

Bloqueio da função débito do cartão do Bolsa Família

Segundo especialistas familiarizados com o assunto, o bloqueio da função de débito do cartão do Bolsa Família para certos canais, como as bets, é a medida mais fácil de implementar, pois não depende de aprovação de lei no Congresso.

Já a restrição dos recursos do programa a cestas básicas, por exemplo, exige mudanças legais, pois representa uma alteração no perfil do benefício.

Um especialista técnico esclarece que a implementação de medidas para impedir o uso dos recursos em apostas deve considerar aspectos legais, pois os direitos dos beneficiários devem ser equivalentes aos dos demais cidadãos. Não pode haver discriminação ou qualquer forma de criminalização, afirmou.

Nesse contexto, o ministério está avaliando possíveis propostas e realizará reuniões na segunda-feira com diversas autoridades responsáveis e órgãos de controle.

A Defensoria Pública, que atua na defesa dos beneficiários, também será convidada a contribuir. A decisão final caberá ao presidente Lula, baseada na análise de vários cenários.

Informações do Banco Central

Um relatório do Banco Central divulgado esta semana indica que beneficiários do programa transferiram R$ 3 bilhões via Pix para empresas de apostas.

O documento menciona uma mediana de R$ 100 por transferência, não a média de recursos destinados pelos beneficiários do Bolsa Família às bets. Em média, seriam R$ 600, quase o valor total do repasse mensal.

O BC não esclareceu se o valor depositado veio do programa ou de outra fonte de renda dos beneficiários. O próprio governo também considera a possibilidade de uso irregular do CPF em alguns casos.

O Ministério da Fazenda solicitou mais informações ao BC sobre o assunto.

Pedido de Lula

Em comunicado, o MDS informou que formou um Grupo de Trabalho com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único para apresentar, até quarta-feira próxima, uma proposta sobre o uso de recursos do cartão Bolsa Família em apostas online.

“O MDS reitera que os programas sociais de transferências de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias, das pessoas em situação de vulnerabilidade. A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa”, declara o ministério.

“O foco do MDS permanece firme em garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar”.

As ações foram solicitadas pelo presidente Lula e devem ser divulgadas na semana que vem. Na terça-feira, entra em vigor a norma do Ministério da Fazenda que visa bloquear plataformas que ainda não solicitaram registro junto ao governo.