Lançado em 2007 pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o programa Nota Fiscal Paulista tem como objetivo incentivar a emissão de notas fiscais no comércio local, promovendo o aumento da arrecadação do ICMS, tributo estadual, e oferecendo vantagens tanto para o governo quanto para os consumidores.
A proposta do programa é simples: ao solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, os consumidores acumulam créditos que podem ser resgatados ou doados para entidades beneficentes.
Funcionamento do programa Nota Fiscal Paulista
A cada compra realizada em estabelecimentos comerciais no estado de São Paulo, um percentual do ICMS pago é devolvido ao consumidor em forma de créditos. Esses valores podem ser consultados e retirados dentro de um prazo de um ano após a liberação.
Além de estimular a formalização das vendas e combater a sonegação fiscal, a iniciativa também oferece um retorno financeiro direto aos cidadãos paulistas.
Para participar, basta que o consumidor informe o CPF no momento da compra. O valor acumulado pode ser acessado facilmente por meio do portal online ou do aplicativo da Nota Fiscal Paulista, disponíveis para todos os cidadãos.
A consulta aos créditos é prática e segura, permitindo aos participantes realizar o resgate diretamente em suas contas bancárias.
Consultando e resgatando os créditos do CPF na Nota
Existem duas formas simples de consultar e resgatar os créditos do programa: por meio do site oficial ou pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista.
Ambas as opções são seguras e acessíveis, garantindo conveniência e praticidade para os participantes. No site, o processo é realizado acessando o portal da Secretaria da Fazenda de São Paulo, selecionando a opção “Nota Fiscal Paulista” no menu “Cidadão” e inserindo o CPF e a senha cadastrada.
Após a verificação de segurança, o saldo de créditos será exibido, e o usuário poderá transferi-los para uma conta bancária.
O aplicativo, disponível para sistemas Android e iOS, oferece um processo semelhante, com a vantagem da mobilidade, permitindo que os consumidores consultem seus créditos de qualquer lugar e a qualquer momento.
Créditos de fevereiro do programa
Em fevereiro de 2025, o programa distribuiu R$ 40,6 milhões em créditos aos participantes. Desse total, R$ 21,9 milhões foram destinados a entidades beneficentes, enquanto R$ 18 milhões foram alocados para pessoas físicas que registraram seus CPFs nas compras.
Além disso, gestores de condomínios receberam R$ 28,4 mil, e contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 590,6 mil em créditos.
Esses valores são provenientes das compras realizadas em outubro de 2024, e refletem a ativa participação dos consumidores no programa.
Em 2024, o valor total distribuído foi de R$ 515,6 milhões, e em 2025, já superou a marca de R$ 82 milhões, destacando a relevância do programa para a economia do estado de São Paulo.
Entidades beneficentes e o uso dos créditos
Uma das particularidades do programa é a possibilidade de as entidades beneficentes utilizarem os créditos acumulados.
Essas instituições podem aplicar os valores recebidos para melhorar sua infraestrutura, realizar reformas, adquirir materiais e equipamentos, ou atender outras necessidades essenciais para o funcionamento das organizações.
Entidades atuantes nas áreas de saúde, educação, assistência social, defesa animal e cultura, entre outras, podem participar do programa, desde que estejam devidamente cadastradas.
Para essas instituições, os recursos gerados pelo programa são vitais, uma vez que muitas delas dependem de doações e financiamentos externos para continuar seu trabalho social.
Prazo de resgate dos créditos
Os créditos disponibilizados pelo programa têm um prazo de validade de um ano a partir da data de liberação. Caso não sejam resgatados dentro desse período, os valores expiram, e o direito ao resgate é perdido.
Portanto, é fundamental que os participantes fiquem atentos aos prazos para garantir que possam usufruir dos benefícios acumulados. A cada mês, novos lotes de créditos são liberados, com datas de expiração específicas.
