CONFIRMADO AGORA (24/03): STF toma decisão com TRISTE NOTÍCIA para aposentados de NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 do INSS
No dia 21 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante que afeta os aposentados e a União.
Por 7 votos a 4, o STF anulou a decisão de 2022 sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que havia dado vitória aos aposentados.
Essa anulação foi realizada de forma indireta, uma vez que os ministros não avaliaram diretamente a ação que questionava a revisão, mas sim outro tema relacionado, o fator previdenciário.
O que é a “revisão da vida toda” para os aposentados?
A “revisão da vida toda” é uma possibilidade para os aposentados de optarem pela regra mais vantajosa no cálculo de suas aposentadorias.
Antes da decisão de 2022, apenas as contribuições feitas a partir de 1994 eram consideradas no cálculo. No entanto, com a revisão, os segurados poderiam pedir o recálculo do benefício levando em conta todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Logo, essa decisão poderia resultar em um aumento significativo no valor da aposentadoria.
A decisão do STF e a triste notícia para os aposentados
Os ministros do STF entenderam, com base no julgamento realizado em março de 2024, que o segurado não pode optar pela regra que lhe for mais favorável.
Eles validaram a lei que instituiu o fator previdenciário como regra de transição para o cálculo da aposentadoria. Com essa decisão, a União é livrada de um impacto estimado em R$ 480 bilhões para as contas públicas.
Os ministros que votaram a favor da anulação
Votaram a favor da anulação os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques.
Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que as reformas da Previdência vieram para enfrentar um déficit crescente e crônico que poderia levar o país à falência.
Ele ressaltou que as mudanças previdenciárias não devem ser interpretadas como melhorias na vida do segurado.
Impacto nas contas públicas
A decisão do STF livra a União de um impacto estimado em R$ 480 bilhões. Essa quantia representa um valor considerável para as contas públicas e mostra a importância da decisão tomada pelos ministros.
Com o país enfrentando desafios econômicos, as reformas da Previdência são vistas como meios de garantir a sustentabilidade do sistema.
A Advocacia Geral da União (AGU) considerou a decisão do STF “paradigmática”. Em nota, o ministro Jorge Messias, da AGU, cumprimentou o STF e destacou que a decisão garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social.
Para a AGU, a deliberação evita um cenário de caos judicial e administrativo que o INSS enfrentaria ao implementar a chamada tese da revisão da vida toda.
Críticas à decisão do STF
Apesar da comemoração por parte da União, a decisão do STF foi alvo de críticas por parte de alguns advogados. Eles alegaram que foram utilizadas manobras para derrubar a revisão da vida toda, mesmo após os aposentados terem ganhado em dois plenários anteriores.
O advogado João Badari, membro da diretoria do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), afirmou que os ministros conseguiram barrar a revisão desta vez.
Entendendo o fator previdenciário
O fator previdenciário, tema central do julgamento do STF, é um índice criado em 1999 que considera vários critérios para definir o valor das aposentadorias.
Ele foi criado com o objetivo de incentivar o segurado a trabalhar por mais tempo, reduzindo o benefício para quem se aposentava mais cedo.
Em 2019, a reforma da Previdência substituiu o fator por outras formas de cálculo, mas ainda é aplicado em casos que se enquadram nas regras de transição ou quando o segurado já tinha o benefício antes da reforma.
Jurisprudência do STF
Especialistas já avaliavam como “praticamente nula” a chance de o STF declarar a inconstitucionalidade do fator previdenciário, uma vez que a Corte já se manifestou favoravelmente à validade da regra em outros momentos.
A ação que questiona o fator previdenciário tramita há 25 anos no Supremo, o que demonstra a complexidade e a importância do tema para o sistema previdenciário do país.
