Revista dos Benefícios

MARTELO BATIDO HOJE (11/02) por STF + Alexandre de Moraes e atinge em cheio IDOSOS e APOSENTADOS de NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0

STF + Alexandre de Moraes define que aposentados de NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 vão sofrer o impacto geral. Foto: Reprodução
STF + Alexandre de Moraes define que aposentados de NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 vão sofrer o impacto geral. Foto: Reprodução

O aguardado julgamento da revisão da vida toda da aposentadoria no Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido marcado por uma série de adiamentos e reviravoltas. Agora, os idosos aposentados no NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 poderão sofrer um impacto direto das mudanças feitas.

Em 2024, o processo enfrentou dois adiamentos, inicialmente programado para 2 de fevereiro, depois postergado para 28 de fevereiro, e agora está marcado para ser avaliado em 20 de março. Essa prolongada espera tem gerado ansiedade entre os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que aguardam uma decisão que pode impactar significativamente o valor de seus benefícios.

O Que é a Revisão da Vida Toda?

A revisão da vida toda é uma medida judicial buscada por aposentados do INSS, visando incluir no cálculo de seus benefícios as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994. A principal motivação para essa revisão está relacionada à alteração na regra de cálculo da média salarial, ocorrida com a aprovação da Lei 9.876, de 1999. Quem se filiou à Previdência até 26 de novembro de 1999 teve sua média salarial calculada com 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994.

Quem Tem Direito à Revisão da Vida Toda?

Há muitos perfis que se enquadram no programa. Atualmente, podem solicitar judicialmente o recálculo do benefício aqueles que preenchem os seguintes critérios:

  • Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994;
  • Realizou uma parte significativa de suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e, posteriormente, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos;
  • Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício);
  • Aposentou-se antes do início da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
  • Teve o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.

Como Participar do Programa de Revisão da Vida Toda

  1. Verifique os Requisitos: Certifique-se de que atende aos requisitos estabelecidos para a revisão da vida toda, como ter entrado no mercado formal antes de julho de 1994 e recebido o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos.
  2. Consulte Seu Benefício: Analise os detalhes do seu benefício atual e verifique se ele foi concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
  3. Documentação Necessária: Organize todos os documentos relevantes, incluindo comprovantes de contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 e outros documentos que possam sustentar seu pedido.
  4. Acompanhe as Notícias: Mantenha-se atualizado sobre as últimas notícias relacionadas ao julgamento da revisão da vida toda no STF para estar ciente de qualquer desenvolvimento ou decisão que possa impactar o processo.
  5. Espera pela Decisão do STF: Aguarde a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal, pois a decisão final dos ministros pode determinar se a revisão da vida toda será ou não aplicada.

Requisitos para EnquadramentoOs aposentados e pensionistas que buscam a revisão da vida toda precisam atender a alguns requisitos específicos, tais como ter ingressado no mercado formal de trabalho antes de julho de 1994, concentrado contribuições mais altas até esse período, recebido o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos, ter se aposentado antes da última reforma da Previdência em novembro de 2019, e ter o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.

STF enfrenta procedimentos com o programa

Em 2022, o STF reconheceu a revisão da vida toda do INSS, mas desde então, o processo tem enfrentado diversos acontecimentos. Em dezembro de 2022, o STF considerou o modelo de cálculo constitucional. No ano seguinte, o INSS pediu a suspensão dos processos de revisão, que foram interrompidos em julho de 2023 por decisão do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento iniciou em agosto, mas foi suspenso pelo ministro Cristiano Zanin Martins, sendo retomado em novembro e novamente adiado para 2024 após o recesso do Judiciário.

A revisão da vida toda da aposentadoria tem se mostrado uma batalha jurídica prolongada e complexa. Os aposentados aguardam com expectativa a decisão do STF, que pode representar uma mudança significativa em seus benefícios previdenciários. Enquanto isso, o tema permanece no centro das discussões sobre os direitos previdenciários no Brasil, destacando a importância de um sistema justo e equitativo para aqueles que contribuíram ao longo de suas vidas para a seguridade social.

Posicionamentos dos ministros do STF em relação ao pedido de Revisão da Vida Toda do INSS

  • No plenário virtual, a votação estava em 4 a 3 a favor da possibilidade de revisão do benefício.
  • Sete ministros já haviam votado, sendo que três deles propuseram que o recálculo começasse em 17 de novembro de 2019, data do reconhecimento do direito de revisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
  • O ministro Alexandre de Moraes também votou pela manutenção da revisão da vida toda, mas defendeu que o marco para o recálculo fosse a partir de 1º de dezembro de 2022, quando o STF validou essa revisão.
  • Por outro lado, três ministros votaram pela anulação da decisão do STJ, o que exigiria um novo julgamento no tribunal superior.
  • Essa posição contraria o entendimento favorável à revisão da vida toda, que permite o cálculo do benefício considerando os salários anteriores a julho de 1994.

Como solicitar a revisão da vida toda do INSS?

A revisão da vida toda do INSS não é automática, sendo necessário que os aposentados interessados solicitem esse processo por meio de uma ação judicial.

Todavia, é importante ressaltar que a revisão só será benéfica se resultar em um valor de benefício maior do que o atualmente recebido. Para iniciar o processo de revisão, é recomendável contratar um advogado especializado em direito previdenciário.

Esse profissional será responsável por orientar o segurado em relação aos documentos necessários e pelos trâmites legais envolvidos na solicitação da revisão. É fundamental que todos os requisitos sejam cumpridos de acordo com as determinações do STF e da legislação vigente.

Ao solicitar a revisão da vida toda do INSS, é necessário seguir os seguintes passos:

  1. Verificar a inclusão dos salários de contribuição a partir do primeiro dia de trabalho ou da primeira contribuição paga ao INSS;
  2. Confirmar se todos os salários de contribuição estão corretos e se constam no período básico de cálculo;
  3. Verificar se o tempo de contribuição considerado pelo INSS está registrado corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
  4. Em caso de erros nos salários de contribuição, reunir a documentação que comprove os salários anteriores a julho de 1994;
  5. Se necessário, entrar em contato com o empregador da época para obter a relação de salários de contribuição ou outros documentos comprobatórios;
  6. Verificar se há erros na concessão do benefício que não estejam relacionados ao uso das contribuições anteriores a julho de 1994.

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