A Secretaria da Fazenda e Planejamento divulgou que irá liberar mais de R$ 46 milhões em créditos para consumidores registrados no programa de Nota Fiscal.
O programa visa estimular a cidadania fiscal e retornar parte do ICMS arrecadado aos cidadãos que solicitam a inclusão de seus CPFs ou CNPJs na nota fiscal durante a compra.
A ação beneficia um grande número de consumidores e organizações, proporcionando vantagens financeiras a milhões de participantes.
Distribuição de créditos para diversos brasileiros
Do total de R$ 46 milhões, uma quantia considerável de R$ 20,8 milhões será destinada a pessoas físicas que pediram a inclusão do CPF em suas notas fiscais.
Já as entidades beneficentes participantes do programa receberão R$ 25,1 milhões, valor que poderá ser aplicado em melhorias e reformas em suas instalações.
Os consumidores cadastrados podem transferir seus créditos de forma fácil e rápida. É só acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, informar os dados pessoais ou do CNPJ, selecionar a opção de transferência e o valor será depositado diretamente em conta corrente ou poupança em até 20 dias.
Para quem ainda não participa do programa, é simples aderir. Os consumidores devem pedir ao lojista a emissão de um documento fiscal incluindo o CPF.
Em seguida, é possível se registrar no sistema da Nota Fiscal Paulista, onde será viável acompanhar os créditos e solicitar o resgate. Para as entidades beneficentes, existem regras específicas de participação, disponíveis no site da Sefaz-SP.
Sorteio de R$ 45 milhões para consumidor que inclui CPF na nota
Uma das principais vantagens do programa é a validade prolongada dos créditos. Os participantes têm um ano inteiro para resgatar os valores após a liberação, permitindo um planejamento flexível do uso do saldo conforme suas necessidades.
É crucial, no entanto, ficar atento aos prazos. A cada mês, os créditos liberados no mesmo período do ano anterior expiram. A Nota Fiscal Paulista, iniciada em 2007, faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo de São Paulo.
O sistema visa diminuir a carga tributária individual dos cidadãos. Ele retorna até 30% do ICMS recolhido aos consumidores que pedem o documento fiscal com CPF ou CNPJ. Essa devolução acontece como créditos, usados para pagar IPVA ou resgatados em dinheiro.
Desde seu início, o programa já devolveu aproximadamente R$ 18,8 bilhões aos participantes. São R$ 16,7 bilhões em créditos e R$ 2,1 bilhões distribuídos por sorteios.
Para participar dos sorteios ou verificar os créditos disponíveis, o consumidor pode acessar o site do programa ou usar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista, disponível nas lojas de aplicativos.
Como consultar e resgatar o saldo do CPF na Nota Fiscal
Depois de realizar o cadastro no programa de incentivo fiscal do seu estado, é importante acompanhar regularmente o saldo acumulado em sua conta.
Para isso, basta acessar uma página da SEFAZ, fazer login com seu CPF e senha, e verificar o valor já contabilizado.
O processo de resgate também é simples. Quando atingir o valor mínimo estipulado pelo programa, você poderá solicitar a transferência do saldo para sua conta bancária cadastrada.
Vale ressaltar que alguns estados possuem regras específicas, como limites de tempo para solicitação de saque ou valores mínimos, então é importante ficar atento a essas informações.
