A inclusão do CPF na nota fiscal é um estímulo oferecido pelos estados do Brasil. A meta é manter a exigência de emissão de nota após uma operação comercial. Se o comerciante não a emite, caracteriza-se uma infração à legislação fiscal, o que pode sugerir o delito de evasão fiscal.
A SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) destaca que, apesar de não ser obrigatório, a inclusão do CPF na nota fiscal traz vantagens significativas e tem como objetivo combater a evasão fiscal, além de assegurar o pagamento do ICMS.
O objetivo de incluir o CPF não é acompanhar os gastos individuais dos contribuintes ou expô-los a fraudes.
Aviso Geral da Serasa para os brasileiros que colocam o CPF na Nota Fiscal
O Serasa, encarregado das avaliações de crédito no Brasil, forneceu algumas informações relevantes para quem insere o CPF na Nota Fiscal. Atualmente, há pelo menos 6 destaques especiais para aqueles que se engajam nessa prática.
Em grande parte dos estabelecimentos comerciais, supermercados e farmácias do país, ao finalizar a compra, o cliente é questionado se deseja incluir o documento. Alguns incluem, enquanto outros, para poupar tempo, optam por passar sem prestar atenção.
O assunto gera controvérsias, contudo, existem benefícios, conforme proposto pelo governo. De acordo com o Serasa, a inclusão do CPF na Nota Fiscal é, na realidade, um componente de uma iniciativa dos governantes estaduais para incentivar os habitantes locais.
Para aqueles que desconhecem, a legislação exige a emissão de um comprovante após uma transação comercial. Contudo, a inclusão do documento pelo cliente é facultativa. Se o comerciante não emitir, estará infringindo as leis fiscais, o que configuraria crime de evasão fiscal.
Portanto, a inclusão do CPF poderia auxiliar no combate à atividade ilícita, além de potencializar a coleta de impostos. Em suma, a Nota Fiscal, ao registrar as informações, favorece o consumidor, o governo e o comerciante. Como meio de incentivo, os governos proporcionam determinados benefícios.
Então, quais são os benefícios de inserir o CPF na Nota Fiscal?
- Resgate de crédito acumulados;
- Sorteios de prêmios;
- Desconto no IPVA ou no IPTU;
- Conversão dos créditos acumulados em créditos para o celular;
- Troca dos créditos acumulados em ingressos para shows;
- Possibilidade de doar para entidades sociais.
Quais estados tem o Programa do CPF na Nota Fiscal?
Ainda há estados que não implementaram o CPF na nota fiscal. Segue uma lista dos principais programas de incentivo e seus respectivos programas:
- – Alagoas: Nota Fiscal Cidadã.
- – Amazonas: Nota Fiscal Amazonense.
- – Bahia: Nota Premiada Bahia.
- – Ceará: Sua Nota Tem Valor.
- – Distrito Federal: Nota Legal.
- – Espírito Santo: Nota Premiada Capixaba.
- – Goiás: Nota Fiscal Goiana.
- – Mato Grosso: Nota MT.
- – Maranhão: Nota Legal.
- – Minas Gerais: Nota Fiscal Mineira.
- – Pará: Nota Fiscal Cidadã.
- – Paraná: Nota Paraná.
- – Rio de Janeiro: Nota Carioca.
- – Rio Grande do Norte: Nota Potiguar.
- – Rio Grande do Sul: Nota Fiscal Gaúcha.
- – Rondônia: Nota Legal Rondoniense.
- – Sergipe: Nota da Gente.
- – São Paulo: Nota Fiscal Paulista.
O estado de Pernambuco não tem um programa de incentivo específico, contudo, há um estímulo para que os residentes do Recife incluam o CPF na nota fiscal para acumular créditos e obter um desconto no IPTU. Na página da prefeitura do Recife, é possível consultar os créditos.
Para se inscrever em um dos programas de vantagens estaduais mencionados, acesse o site oficial da campanha e preencha o formulário de inscrição.
