SEMANA DECISIVA: STF + Alexandre de Moraes tomam DECISÃO e vão atingir em cheio IDOSOS e APOSENTADOS de NIS1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0
O julgamento da revisão da vida toda da aposentadoria é um tema que tem sido arrastado por anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o julgamento foi adiado novamente, gerando dúvidas e expectativas entre os idosos aposentados que aguardam uma decisão definitiva.
A saber, o adiamento do julgamento da revisão da vida toda da retirada para o dia 20 de março se deu por falta de tempo. A pauta do julgamento de 28 de fevereiro já continha mais de 20 ações a serem provadas pelos ministros do STF.
Sendo um tema complexo, é natural que o julgamento se estenda, pois envolve tanto os interesses dos seguros, que buscam pelo reconhecimento de seus direitos, quanto os custos que o poder público terá com os processos de revisão da vida toda. Além disso, o INSS entrou com um recurso após a decisão favorável aos aposentados no final de 2022. O órgão não concorda em pagar atrasos anteriores a 13 de abril de 2023, dados em que o acórdão da decisão do STF foi publicado.
O INSS defende que a revisão da vida toda dê direito ao aumento do valor mensal do benefício e ao pagamento dos atrasos apenas a partir de abril deste ano, enquanto a regra atual garante o pagamento dos atrasos dos últimos cinco anos.
Cronologia do julgamento da revisão da vida toda
O julgamento da revisão da vida toda da retirada teve uma série de adiamentos e reviravoltas ao longo do tempo.
No final de 2022, o STF aprovou uma revisão, permitindo que a mesma fosse solicitada por investidores que obtivessem o recebimento de seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência.
No entanto, o INSS recorreu dessa decisão, o que levou a uma série de adiamentos no julgamento. Em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os processos de revisão da vida toda atendida a um pedido do INSS.
Em agosto do mesmo ano, o ministro Cristiano Zanin pediu vista do processo, solicitando mais tempo para avaliar o caso.
Posteriormente, em novembro, a revisão da vida toda voltou ao STF para ser avaliada, mas antes que o julgamento pudesse ser concluído, o ministro Moraes pediu destaque, o que resultou no reinício do julgamento presencialmente.
Até o momento, sete ministros já votaram, dividindo-se em três correntes distintas. Uma delas, aberta pelo ministro Cristiano Zanin, defende a anulação da decisão do STF e a necessidade de que o tema volte ao STJ.
Entretanto, apesar dos adiamentos, a revisão da vida toda é considerada uma das prioridades do STF.
Quem Tem Direito à Revisão da Vida Toda?
Há muitos perfis que se enquadram no programa. Atualmente, podem solicitar judicialmente o recálculo do benefício aqueles que preenchem os seguintes critérios:
- Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994;
- Realizou uma parte significativa de suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e, posteriormente, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos;
- Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício);
- Aposentou-se antes do início da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
- Teve o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
STF enfrenta procedimentos com o programa
Em 2022, o STF reconheceu a revisão da vida toda do INSS, mas desde então, o processo tem enfrentado diversos acontecimentos. Em dezembro de 2022, o STF considerou o modelo de cálculo constitucional. No ano seguinte, o INSS pediu a suspensão dos processos de revisão, que foram interrompidos em julho de 2023 por decisão do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento iniciou em agosto, mas foi suspenso pelo ministro Cristiano Zanin Martins, sendo retomado em novembro e novamente adiado para 2024 após o recesso do Judiciário.
A revisão da vida toda da aposentadoria tem se mostrado uma batalha jurídica prolongada e complexa. Os aposentados aguardam com expectativa a decisão do STF, que pode representar uma mudança significativa em seus benefícios previdenciários. Enquanto isso, o tema permanece no centro das discussões sobre os direitos previdenciários no Brasil, destacando a importância de um sistema justo e equitativo para aqueles que contribuíram ao longo de suas vidas para a seguridade social.
Posicionamentos dos ministros do STF em relação ao pedido de Revisão da Vida Toda do INSS
- No plenário virtual, a votação estava em 4 a 3 a favor da possibilidade de revisão do benefício.
- Sete ministros já haviam votado, sendo que três deles propuseram que o recálculo começasse em 17 de novembro de 2019, data do reconhecimento do direito de revisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- O ministro Alexandre de Moraes também votou pela manutenção da revisão da vida toda, mas defendeu que o marco para o recálculo fosse a partir de 1º de dezembro de 2022, quando o STF validou essa revisão.
- Por outro lado, três ministros votaram pela anulação da decisão do STJ, o que exigiria um novo julgamento no tribunal superior.
- Essa posição contraria o entendimento favorável à revisão da vida toda, que permite o cálculo do benefício considerando os salários anteriores a julho de 1994.
Como solicitar a revisão da vida toda do INSS?
A revisão da vida toda do INSS não é automática, sendo necessário que os aposentados interessados solicitem esse processo por meio de uma ação judicial.
Todavia, é importante ressaltar que a revisão só será benéfica se resultar em um valor de benefício maior do que o atualmente recebido. Para iniciar o processo de revisão, é recomendável contratar um advogado especializado em direito previdenciário.
Esse profissional será responsável por orientar o segurado em relação aos documentos necessários e pelos trâmites legais envolvidos na solicitação da revisão. É fundamental que todos os requisitos sejam cumpridos de acordo com as determinações do STF e da legislação vigente.
Ao solicitar a revisão da vida toda do INSS, é necessário seguir os seguintes passos:
- Verificar a inclusão dos salários de contribuição a partir do primeiro dia de trabalho ou da primeira contribuição paga ao INSS;
- Confirmar se todos os salários de contribuição estão corretos e se constam no período básico de cálculo;
- Verificar se o tempo de contribuição considerado pelo INSS está registrado corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Em caso de erros nos salários de contribuição, reunir a documentação que comprove os salários anteriores a julho de 1994;
- Se necessário, entrar em contato com o empregador da época para obter a relação de salários de contribuição ou outros documentos comprobatórios;
- Verificar se há erros na concessão do benefício que não estejam relacionados ao uso das contribuições anteriores a julho de 1994.
