Decisão inédita hoje (02/07): Salário mínimo de R$3.158 é garantido à lista de trabalhadores em 2024 e brasileiros pulam de felicidade
O estado do Rio de Janeiro é conhecido por ter um salário mínimo estadual diferente do valor estabelecido pelo governo federal.
Essa particularidade tem gerado muita alegria entre os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nessa região, especialmente em 2024.
De acordo com informações divulgadas, o salário mínimo no estado do Rio de Janeiro pode chegar a impressionantes R$ 3.158,96 neste ano, superando em muito o piso salarial nacional.
Faixas Salariais do Salário Mínimo Estadual do Rio de Janeiro
O salário mínimo estadual do Rio de Janeiro é dividido em diferentes faixas, cada uma abrangendo cargos e atividades específicas. Essas faixas estabelecem valores mínimos a serem pagos aos trabalhadores, variando de R$ 1.665,93 a R$ 3.158,96, dependendo da função exercida.
Faixa 1 – R$ 1.665,93
Essa faixa engloba cargos como auxiliares de escritório, catadores de material reciclável, empregados domésticos, guardadores e lavadores de veículos, trabalhadores agropecuários e de serviços de conservação e manutenção, entre outros.
Faixa 2 – R$ 1.283,73
Nesta faixa, encontramos profissões como ascensoristas, auxiliares de creche, cabeleireiros e manicures, barbeiros, carteiros, cozinheiros, comerciários, cuidadores de idosos, esteticistas, garçons, maqueiros, merendeiras, motoboys, operadores de caixa, pedreiros, pintores, trabalhadores da construção civil e de serviços de proteção e segurança.
Faixa 3 – R$ 1.375,01
Agentes de trânsito, auxiliares de enfermagem, baristas, bombeiros civis, condutores de veículos de transportes, eletricistas, frentistas, guias de turismo, marceneiros, porteiros, telefonistas e operadores de telemarketing, trabalhadores de sondagem e ligas metálicas, e zeladores estão incluídos nesta faixa.
Faixa 4 – R$ 1.665,93
Essa faixa é destinada a profissionais como bombeiros civis líderes, entrevistadores sociais, podólogos, técnicos em contabilidade, enfermagem, farmácia e laboratório, além de outros trabalhadores de nível técnico registrados em seus respectivos conselhos.
Faixa 5 – R$ 2.512,59
Fotógrafos, intérpretes de Libras, motoristas de ambulância, técnicos de eletrônica, instrumentalização cirúrgica, segurança do trabalho e radiologia, bem como técnicos industriais de nível médio, estão incluídos nesta faixa salarial.
Faixa 6 – R$ 3.158,96
A faixa mais alta abrange profissionais como assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contadores, economistas, enfermeiros, fisioterapeutas, jornalistas, nutricionistas, pedagogos, professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) com regime semanal de 40 horas, psicólogos e sociólogos.
Diferença entre Salário Mínimo Estadual e Federal
É importante entender a diferença entre o salário mínimo estadual e o salário mínimo federal. Enquanto o salário mínimo federal é estabelecido pelo Governo Federal e abrange todo o território nacional, alguns estados brasileiros, como o Rio de Janeiro, têm a prerrogativa de instituir um salário mínimo estadual, que pode ser superior ao valor federal.
Essa autorização legal permite que os estados determinem um piso salarial mais alto, desde que respeitando os parâmetros definidos em lei federal.
Cabe ao Governo Federal estabelecer os critérios e as regras para atualizar e reajustar o salário mínimo com base na inflação e no crescimento econômico do país.
Já a atualização do salário mínimo estadual é de responsabilidade de cada estado que opta por estabelecê-lo. Os critérios e a frequência de reajuste podem variar de estado para estado, dependendo das políticas locais.
