Direitos do TrabalhadorGeralPIS-PASEP

SAIU DO FORNO AGORA, NOTÍCIA 100% TOP para quem trabalhou em 2022 acabou de sair e deixa brasileiros pulando de alegria

Em 2024, o Governo Federal planeja repassar o pagamento do abono salarial, também conhecido como PIS/PASEP, para os trabalhadores que estiveram em atividade durante todo o ano de 2022.

No entanto, este cenário ainda está sujeito a alterações, pois ainda não foi emitida uma declaração oficial sobre a regularização do calendário de pagamento.

Abono salarial PIS/PASEP

Em circunstâncias normais, o abono salarial referente a um ano é pago no ano seguinte. Todavia, essa regularidade foi interrompida devido à pandemia da Covid-19 que surgiu em 2020.

Com a chegada da crise sanitária em 2020, os recursos destinados ao pagamento do abono salarial tiveram que ser realocados para o combate à doença. Como resultado, o pagamento do benefício referente ao ano de 2020 foi adiado para 2021.

Isso desencadeou uma série de reajustes no calendário de pagamento, levando ao pagamento do abono salarial de 2020 apenas em 2022. Seguindo a mesma lógica, o PIS/PASEP de 2021, que deveria ter sido pago em 2022, começou a ser pago apenas em fevereiro deste ano.

Dada a situação atual, espera-se que o pagamento do abono salarial para aqueles que trabalharam durante 2022 seja realizado apenas em 2024. O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Requisitos para receber o PIS/PASEP

Para ser elegível para receber o abono, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A liberação dos valores do abono salarial é feita de acordo com o mês de nascimento de cada trabalhador, começando pelos nascidos em janeiro e fevereiro.

Como calcular o valor do PIS/PASEP?

O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo trabalhado pelo indivíduo. Se o trabalhador esteve empregado durante todo o ano, ele tem direito a um salário mínimo. Caso tenha trabalhado por um período menor, o valor é calculado proporcionalmente.

Para calcular o valor do PIS/PASEP, é necessário saber quantos meses o trabalhador atuou no ano de referência. A partir disso, divide-se o valor do salário mínimo vigente por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados.

Os valores são geralmente arredondados para cima, e períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como um mês integral.

Como verificar se tenho direito ao PIS/PASEP?

Há diferentes maneiras de consultar se você tem direito ao abono salarial, dependendo se você é um trabalhador de empresa privada (PIS) ou servidor público (PASEP).

Para o PIS:

  • Através do Aplicativo Caixa Trabalhador;
  • No site da Caixa, clicando em “Consultar pagamento”;
  • Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207;
  • Nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT.

Para o Pasep:

  • Pelo site do Banco do Brasil;
  • Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos);
  • Nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT.

A consulta do direito ao PIS/PASEP pode ser feita online. Para trabalhadores da iniciativa privada, a consulta é realizada pelo site da Caixa, acessando o item “Consultar pagamento”. Já para os servidores públicos, a consulta é feita pelo site do Banco do Brasil.

Onde sacar o PIS/PASEP?

Dependendo se você é um trabalhador de empresa privada ou servidor público, o local para sacar o abono varia.

Trabalhadores de empresa privada:

  • Com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
  • Sem o Cartão Cidadão: o saque é feito em uma agência da Caixa, apresentando um documento de identificação;
  • Correntistas individuais da Caixa: o abono será depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação.

Servidores públicos:

  • O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Quem tem conta em outro banco pode fazer a transferência sem custo em uma agência do BB ou pela internet.

Carolina Ramos Farias

Carolina Ramos Farias é uma profissional apaixonada pela educação e comunicação digital. Graduada em Licenciatura em Ciências Biológicas pelo Departamento de Educação do Campus X da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), ela alia sua formação acadêmica à habilidade com a escrita, atuando como redatora web há mais de cinco anos. Com expertise na criação de conteúdos sobre concursos públicos, benefícios sociais e direitos trabalhistas, Carolina se destaca por sua capacidade de transformar informações complexas em textos claros e acessíveis. Seu compromisso com a disseminação do conhecimento a impulsiona a produzir materiais informativos que ajudam milhares de pessoas a se… Mais »
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