SAIU AGORA (26/09) a LISTA OFICIAL de beneficiários do BOLSA FAMÍLIA que vão receber R$ 15 MIL do Auxílio Brasil
O Programa Bolsa Família, que atende quatro milhões de famílias previamente beneficiadas pelo antigo Programa Auxílio Brasil, poderá realizar o pagamento de uma indenização no valor de R$15 mil. Essa decisão foi tomada por um juiz da 1ª Vara Cível de São Paulo, no dia 11 de setembro, que condenou a Caixa Econômica Federal, a Dataprev, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a União a realizarem o pagamento aos beneficiários. Essa condenação ocorreu devido a um vazamento de dados pessoais desses quatro milhões de beneficiários ocorrido em outubro do ano passado.
Vazamento de dados e a decisão judicial
De acordo com a decisão do juiz Marco Aurellio de Mello Castrianni, houve um vazamento de dados pessoais das famílias beneficiárias do antigo Programa Auxílio Brasil, e a Caixa e os demais órgãos do governo foram considerados responsáveis por esse incidente. O vazamento ocorreu quando um correspondente autorizado da Caixa teve acesso aos dados pessoais desses beneficiários e compartilhou essas informações com outras instituições financeiras. Essas instituições, por sua vez, utilizaram esses dados para entrar em contato com os beneficiários e oferecer empréstimos consignados, o que é proibido pela regulamentação da linha de crédito.
A decisão judicial determinou que a Caixa e os demais órgãos envolvidos devem pagar uma compensação por dano moral coletivo no valor de R$40 milhões para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que trabalha para reparar danos ao consumidor. Além disso, cada beneficiário que teve seus dados vazados ilegalmente terá direito a receber uma indenização no valor de R$15 mil.
Pagamento da indenização e lista de beneficiários
Apesar da decisão judicial ter sido tomada no dia 11 de setembro, até o momento, a Caixa e os demais órgãos envolvidos não se pronunciaram sobre o pagamento da indenização. Não há informações oficiais sobre se esses órgãos irão atender à determinação do juiz e realizar os pagamentos ou se irão recorrer da decisão. Além disso, não foi divulgada uma lista com os nomes dos beneficiários que terão direito à indenização.
A ação judicial que solicitou o pagamento da indenização foi movida pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, com base em uma reportagem do The Brazilian Report, que revelou o vazamento dos dados pessoais das famílias beneficiárias do antigo Programa Auxílio Brasil. Segundo essa reportagem, as instituições financeiras tinham acesso a informações como nome completo, telefone, CPF, números do cartão do SUS e números do Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário, além dos valores que eles receberam nas rodadas anteriores.
Cronograma de pagamentos do Bolsa Família em setembro
Apesar da questão da indenização, os pagamentos do Programa Bolsa Família referentes ao mês de setembro estão ocorrendo normalmente. O cronograma de pagamentos é dividido de acordo com o final do NIS (Número de Inscrição Social) de cada família. Confira abaixo as datas de depósito:
- NIS de final 1 – depósito na conta em 18 de setembro (valores foram disponibilizados no sábado, dia 16/09);
- NIS de final 2 – depósito na conta em 19 de setembro;
- NIS de final 3 – depósito na conta em 20 de setembro;
- NIS de final 4 – depósito na conta em 21 de setembro;
- NIS de final 5 – depósito na conta em 22 de setembro;
- NIS de final 6 – depósito na conta em 25 de setembro (valores foram disponibilizados no sábado, dia 23/09)
- NIS de final 7 – depósito na conta em 26 de setembro;
- NIS de final 8 – depósito na conta em 27 de setembro;
- NIS de final 9 – depósito na conta em 28 de setembro;
- NIS de final 0 – depósito na conta em 29 de setembro.
A decisão judicial que determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$15 mil para os beneficiários do Bolsa Família é resultado de um vazamento de dados pessoais ocorrido no ano passado. Apesar da decisão, ainda não há informações sobre se a Caixa e os demais órgãos envolvidos irão realizar os pagamentos.
Além disso, não foi divulgada uma lista com os nomes dos beneficiários que terão direito à indenização. Enquanto isso, os pagamentos do Bolsa Família referentes a setembro estão ocorrendo normalmente, seguindo o cronograma estabelecido pelo programa.
É importante ressaltar a importância da proteção dos dados pessoais e a necessidade de prevenir vazamentos como esse. A indenização é uma forma de compensar as famílias prejudicadas e garantir a responsabilização das instituições envolvidas. Acompanhe as informações oficiais sobre o pagamento da indenização e fique atento ao cronograma de pagamentos do Bolsa Família.
