SAIU AGORA (03/10), na calada da noite: NOTÍCIA SALVADORA para quem tem cartão de crédito deixa brasileiros saltando de alegria
Em uma sessão simbólica, o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que garante a continuidade do programa Desenrola, iniciativa do governo do presidente Lula. O texto segue agora para sanção presidencial.
A sessão do dia 02 de outubro foi exclusivamente destinada à votação do projeto, já que a medida provisória que instituiu o programa perderia sua validade no dia seguinte. Os senadores que estavam fora de Brasília puderam votar remotamente. A votação simbólica não registra o voto de cada parlamentar.
A votação ocorreu após uma semana de obstruções por parte da bancada ruralista, evangélicos e conservadores no Congresso. Segundo o relator da proposta, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), houve um consenso entre a oposição e o governo para a votação do projeto. Não foram apresentadas emendas, ou seja, pedidos de alteração.
Nova proposta para o Desenrola
O texto aprovado é o mesmo que foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na semana anterior. O relatório de Cunha foi alinhado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para evitar alterações que exigissem uma nova análise na Câmara.
O ponto mais discutido do projeto no Congresso foi a limitação da taxa de juros no rotativo do cartão de crédito. No Senado, Cunha ajustou a redação para estabelecer que o CMN (Conselho Monetário Nacional) seria responsável por fixar o teto dos encargos em acordo com o setor financeiro. Pelo texto, a taxa de juros máxima fica limitada a 100%. Isso significa que a dívida pode, no máximo, dobrar no período de um ano.
Portabilidade da dívida do cartão de crédito
O projeto de lei permite a portabilidade da dívida do cartão de crédito, inclusive os valores já parcelados pelo próprio cartão ou de contas vinculadas a ele. O objetivo é permitir que o consumidor busque ofertas de juros menores em outras instituições financeiras e possa negociar uma transferência da dívida.
O texto não aborda o fim do parcelamento de compras sem juros. Essa modalidade é apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas de juros, que chegaram a 445,7% ao ano em agosto.
Durante a tramitação do projeto, representantes do setor bancário procuraram parlamentares para negociar mudanças relacionadas aos juros de compras parceladas. No entanto, a pressão não surtiu efeito e os relatores da Câmara e do Senado não abordaram o tema na proposta.
Como funciona o programa Desenrola
O Desenrola é um programa emergencial que estava sendo executado por meio de uma medida provisória prestes a caducar. Por isso, era necessário aprovar um novo projeto. Em sua próxima etapa, o programa negocia dívidas de até R$ 5.000 de pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no Cadastro Único.
Nesta nova etapa, poderão ser negociadas e parceladas dívidas com bancos, contas de luz, água, varejo, educação, entre outras. O Desenrola Brasil vale até 31 de dezembro de 2023 e, segundo o Ministério da Fazenda, pode beneficiar até 70 milhões de pessoas.
A opinião dos bancos
A Febraban afirma que “continuará envolvida nos debates com o governo e o Congresso para discutir medidas que possam enfrentar o alto custo do crédito no país“.
A aprovação do projeto de lei pelo Congresso representa uma contribuição importante do Parlamento para discutir efetivamente as causas do elevado spread no Brasil. A Febraban está confiante de que a indústria de cartões, juntamente com o regulador e o governo, terá sucesso em promover evoluções materiais na dinâmica do cartão de crédito.
