A possibilidade de a Revisão da Vida Toda voltar a beneficiar aposentados do INSS ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a tese que permitia incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, parlamentares passaram a defender uma mudança na legislação para restabelecer esse direito por meio de um projeto de lei.
A proposta foi analisada pelo Professor Nakamura, especialista em Direito Previdenciário, em vídeo publicado em seu canal no YouTube. Segundo ele, o Projeto de Lei nº 3.379/2024 busca permitir que o segurado escolha o cálculo mais vantajoso para sua aposentadoria, desde que cumpra os requisitos previstos na proposta.
“O objetivo é corrigir a distorção no cálculo de benefícios e garantir que aposentados recebam o valor mais vantajoso”, explica o especialista.
O que muda com o novo projeto
A Revisão da Vida Toda é uma tese previdenciária que permite considerar todos os salários de contribuição do trabalhador, inclusive aqueles anteriores ao Plano Real, no cálculo da aposentadoria.
Na prática, muitos segurados tiveram rendimentos mais elevados antes de julho de 1994 e acabaram recebendo aposentadorias menores porque o INSS considerou apenas as contribuições posteriores a essa data.
Segundo Nakamura, o projeto pretende alterar dispositivos da Lei de Benefícios da Previdência Social e da legislação que criou o fator previdenciário para devolver ao segurado o direito de optar pela regra mais favorável.
Quem poderá pedir a revisão
De acordo com a análise apresentada pelo especialista, o texto estabelece critérios específicos para que o aposentado possa ser beneficiado.
A proposta contempla segurados que já estavam filiados ao INSS até novembro de 1999 e que tenham adquirido o direito à aposentadoria antes da Reforma da Previdência de 2019.
Nakamura afirma que muitas pessoas acreditam, de forma equivocada, que quem se aposentou depois da reforma ficará automaticamente de fora.
“Se o senhor ou a senhora está lutando pela Revisão da Vida Toda, quer dizer que você quer incluir contribuições anteriores a 94. Por uma questão de raciocínio lógico, se você quer incluir contribuições anteriores a 94, por óbvio você em 99 já era filiado”, explica.
Ele acrescenta que o fator determinante não é a data do pedido da aposentadoria, mas sim o momento em que o trabalhador reuniu os requisitos para se aposentar.
“O requisito é ter cumprido esses requisitos e não necessariamente ter pedido a aposentadoria até 2019. Isso faz total diferença.”
Projeto prevê revisão automática pelo INSS
Um dos pontos que mais chamou a atenção do especialista é a previsão de que o próprio INSS realize a revisão dos benefícios, sem necessidade de ação judicial.
Segundo Nakamura, essa é uma diferença importante em relação ao processo julgado pelo STF, no qual cada aposentado precisaria buscar o reconhecimento do direito individualmente.
“Aqui é uma lei. No processo não havia nenhum pedido para que a revisão fosse aplicada de forma automática. Neste projeto existe uma menção expressa. Sendo aprovado, não precisa entrar com ação.”
Caso a proposta seja aprovada nos moldes atuais, tanto quem já ingressou na Justiça quanto quem nunca ajuizou ação poderá ser beneficiado, desde que atenda aos requisitos previstos.
Aumento da aposentadoria pode vir sem atrasados
Apesar de considerar o projeto um avanço, o Professor Nakamura faz uma ressalva importante.
Segundo ele, o texto em discussão prevê apenas a atualização do valor da aposentadoria daqui para frente, sem pagamento dos valores retroativos que deixaram de ser recebidos pelos segurados ao longo dos últimos anos.
“Eu jogo com a realidade. Não ia ter dinheiro para todo mundo se incluísse os atrasados. Abrir mão dos atrasados permitiu que a revisão ganhasse força agora”, afirma.
Na avaliação do especialista, essa estratégia aumenta as chances de o projeto avançar nas comissões responsáveis pela análise do impacto financeiro da proposta.
Especialista pede atenção durante período eleitoral
Outro ponto destacado por Nakamura envolve o cenário político.
Ele lembra que propostas voltadas aos aposentados costumam ganhar força durante períodos eleitorais e cita como exemplo o antigo projeto do 14º salário, que acabou não sendo aprovado.
“Usaram o desespero do aposentado como palanque. Deputados que eu nunca vi defendendo trabalhador defendendo o 14º salário para pedir voto. E cadê o 14º salário? Não saiu”, afirma.
Segundo o especialista, aposentados devem acompanhar a tramitação do projeto e cobrar posicionamentos claros dos parlamentares para evitar que a proposta fique apenas no debate político.
Projeto ainda depende de aprovação
O Projeto de Lei nº 3.379/2024 continua em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelas comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário e, posteriormente, ao Senado.
Enquanto isso, aposentados que aguardam uma solução definitiva para a Revisão da Vida Toda continuam acompanhando o andamento da proposta, que pode redefinir a forma de cálculo de milhares de benefícios pagos pelo INSS.
Assista ao vídeo na íntegra que explica detalhes da proposta
Em vídeo publicado em seu canal no YouTube, o Professor Nakamura detalha o conteúdo do Projeto de Lei nº 3.379/2024, explica quem poderá ser beneficiado, comenta a previsão de revisão automática pelo INSS e analisa os impactos da ausência de pagamento dos valores retroativos. O especialista também orienta aposentados a acompanharem a tramitação da proposta e participarem do debate sobre o tema junto aos parlamentares.
