A renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um processo obrigatório para todos os motoristas, independente do tipo de veículo conduzido. Todavia, recentes atualizações na legislação impõem limitações para determinados grupos.
Motoristas que possuem habilitação nas categorias C, D e E devem estar atentos a uma nova regulamentação que acaba de entrar em vigor, alterando significativamente o processo de obtenção e renovação da CNH.
Exame toxicológico: Uma nova exigência
Com base na nova legislação, especificamente no item 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas das categorias C, D e E agora precisam comprovar resultado negativo em exame toxicológico na aquisição ou renovação da CNH.
Essa mudança tem o objetivo de ampliar a política pública de combate ao uso de drogas por condutores de veículos, visando elevar a segurança das estradas e reduzir as estatísticas de acidentes.
Motoristas que compõem as categorias mencionadas, e que tenham menos de 70 anos de idade, devem realizar esse exame a cada dois anos e seis meses, a partir da obtenção ou renovação da CNH.
A Deliberação 268/23 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece um prazo para a realização do exame toxicológico. Motoristas das categorias C, D e E que deveriam ter realizado o exame desde o dia 3 de setembro de 2017, têm até o dia 28 de dezembro deste ano para cumprir a exigência.
É importante ressaltar que o motorista que se recusar a realizar o exame toxicológico fica impedido de obter ou renovar a CNH, sendo a autorização concedida somente com o resultado negativo.
Processo de renovação da CNH
A renovação da CNH impõe custos aos motoristas antes que possíveis projetos de lei sejam aprovados. O procedimento varia entre os Detrans de cada estado brasileiro.
Em São Paulo, por exemplo, os motoristas podem optar por renovar online, com entrega do documento em casa, ou realizar a solicitação presencial.
Para adquirir a CNH pela primeira vez, é necessário passar por um processo composto por seis etapas, que incluem pré-requisitos, prazos, taxas a serem pagas e exames.
Esses exames têm o propósito de avaliar as condições físicas e mentais do aspirante a condutor, além de testar os conhecimentos em legislação de trânsito e prática de direção veicular.
A CNH será concedida apenas mediante a apresentação da documentação necessária, como identidade, CPF e comprovante de residência. O cidadão que deseja adquirir a CNH deve preencher um formulário inicial de inscrição, que pode ser feito online ou pessoalmente em um órgão de trânsito.
O processo de aquisição da CNH deve ser concluído dentro de um prazo de 12 meses, caso contrário, será necessário reiniciá-lo.
Infrações que geram a suspensão da CNH
O Departamento de Trânsito (Detran) elaborou uma lista de infrações que podem levar à suspensão da CNH. Essas infrações estão relacionadas a condutas perigosas no trânsito, como dirigir sob efeito de álcool ou drogas, disputar corridas em via pública, ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50% e dirigir sem possuir CNH ou permissão para dirigir.
O processo de suspensão da CNH pode variar de acordo com as normas de cada estado. Geralmente, ele se inicia a partir do momento em que o condutor é notificado pela autoridade de trânsito competente sobre a infração cometida, seja pelos Correios ou pessoalmente.
A partir desse momento, o condutor tem um prazo para apresentar uma defesa ou recurso, caso julgue necessário. Em caso de indeferimento, é aplicada uma penalidade de suspensão da CNH, que pode variar de dois a 24 meses. Durante esse período, o condutor fica proibido de dirigir e precisa entregar o documento às autoridades de trânsito.
