A informalidade no Brasil continua sendo uma realidade significativa para milhões de trabalhadores, e em 2025, esse fenômeno está sob intenso monitoramento da Receita Federal.
Com a crescente digitalização e a expansão das operações via Pix, mesmo aqueles que atuam sem CNPJ estão gerando registros digitais. Portanto, compreender os riscos associados tornou-se crucial para evitar complicações futuras.
O que a Receita Federal busca em 2025
A Receita Federal intensificou sua vigilância, principalmente em um contexto onde as movimentações financeiras são facilmente rastreáveis.
O uso generalizado do Pix e a necessidade de emissão de notas fiscais, inclusive por trabalhadores informais, são aspectos minuciosamente analisados.
Uma simples compra com nota fiscal ou transferência por meios digitais pode desencadear uma análise detalhada que resulta em fiscalização.
A transformação digital dos pagamentos inaugurou uma nova era para os trabalhadores informais, que anteriormente atuavam com menor visibilidade.
Atualmente, a Receita Federal possui ferramentas sofisticadas para detectar atividades suspeitas. A fiscalização ultrapassa o âmbito federal, com estados e municípios igualmente equipados para identificar e penalizar irregularidades fiscais.
Fiscalização em diferentes esferas
O processo de fiscalização, sendo integrado, engloba não apenas o Governo Federal, mas também as esferas estaduais e municipais.
Desde a emissão de documentos fiscais até a promoção de serviços em ambientes digitais, os trabalhadores informais estão sujeitos à identificação e autuação.
Esta supervisão ampliada alcança inclusive a organização de eventos em espaços públicos, resultando em notificações e penalidades para aqueles que permanecem na informalidade.
Quais os riscos da informalidade?
Atuar na informalidade expõe o trabalhador não apenas a vulnerabilidades fiscais, mas também a uma série de consequências significativas.
Em 2025, com os sistemas avançados de monitoramento da Receita Federal, as implicações podem ser consideravelmente mais severas do que muitos imaginam.
Multas e autuações
A falta de registro formal e a omissão no recolhimento de impostos podem resultar em penalidades financeiras substanciais, que são calculadas com base no tipo de atividade desenvolvida e no montante das operações efetuadas.
Essas sanções podem representar um impacto financeiro expressivo e, em situações específicas, podem comprometer a viabilidade da atividade informal.
Apreensão de mercadorias
Durante fiscalizações que identificam irregularidades tributárias, a Receita Federal possui autoridade para realizar a apreensão dos produtos comercializados.
Essa medida pode ser aplicada em situações como comercialização sem documentação fiscal adequada ou quando se identifica a circulação de mercadorias sem comprovação apropriada de origem e tributação.
Problemas com a justiça
Nos casos mais críticos, a evasão fiscal pode resultar em processos na esfera judicial. Em circunstâncias mais graves, o indivíduo pode enfrentar ações penais e estar sujeito a medidas como detenção.
A informalidade aumenta significativamente a exposição do trabalhador a estes riscos legais.
Dificuldade de acesso ao crédito
Uma limitação relevante para aqueles que permanecem na informalidade é o acesso restrito ao crédito.
A ausência de CNPJ restringe o acesso a financiamentos e linhas de crédito específicas, comprometendo as possibilidades de desenvolvimento e expansão do empreendimento.
O que fazer para se proteger?
Considerando estes riscos, a formalização emerge como solução fundamental. O registro como Microempreendedor Individual (MEI) apresenta um processo simplificado e diversos benefícios, incluindo cobertura previdenciária e regime tributário diferenciado.
Embora existam custos iniciais e procedimentos burocráticos, a formalização representa o caminho mais seguro para operar legalmente e evitar complicações fiscais.
Quem são os trabalhadores informais no Brasil?
O cenário da informalidade no Brasil é marcadamente diversificado, abrangendo múltiplos setores e atividades econômicas.
Segundo dados atualizados do IBGE, existe uma concentração expressiva de trabalho informal nas regiões Norte e Nordeste do país, além de uma presença significativa nos grandes centros urbanos e regiões metropolitanas.
Os principais segmentos de trabalhadores informais incluem:
- Profissionais autônomos e liberais: Indivíduos que exercem atividades independentes sem vínculo empregatício formal, como profissionais de estética, prestadores de serviços técnicos e condutores de aplicativos de transporte.
- Colaboradores sem registro: Funcionários que mantêm relações de trabalho sem formalização, ficando impossibilitados de acessar direitos trabalhistas fundamentais como férias e 13º salário.
- Auxiliares em negócios familiares: Colaboradores que atuam em empreendimentos da família sem remuneração oficializada.
- Trabalhadores domésticos informais: Profissionais que realizam serviços domésticos sem regularização trabalhista.
