A Receita Federal iniciou, em 26 de setembro, o envio de 500 mil cartas para contribuintes com declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2024) retidas na malha fina.
O propósito principal é encorajar a regularização voluntária, evitando multas pesadas. As correspondências serão enviadas semanalmente até 28 de outubro, como parte do “Programa Cartas 2024”, uma iniciativa anual para promover a conformidade fiscal.
Programa Cartas 2024 visa estimular regularização espontânea
O “Programa Cartas 2024” é uma ação contínua da Receita Federal para facilitar a regularização de pendências fiscais de pessoas físicas.
Busca-se permitir que os contribuintes corrijam erros ou omissões em suas declarações rapidamente, sem aguardar notificação oficial.
Aqueles que regularizarem sua situação antes de serem notificados poderão evitar multas entre 75% e 150% sobre o imposto devido.
Como verificar pendências na declaração de IRPF
Os contribuintes podem verificar se suas declarações foram retidas na malha fina de forma simples, sem precisar ir a uma unidade da Receita.
A consulta pode ser feita pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no serviço “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para Android e iOS.
Para acessar essas plataformas, é preciso usar uma conta no portal gov.br, com nível de segurança prata ou ouro, ou um certificado digital válido.
Após o login, a declaração retida mostrará o status “Com Pendência”. Ao clicar nesse aviso, o contribuinte poderá ver o motivo da retenção e seguir as instruções para corrigir as informações, se necessário.
Como corrigir a declaração do IRPF
A Receita Federal ressalta a importância de os contribuintes verificarem se todos os valores informados na declaração estão corretos e se possuem a documentação comprobatória adequada.
Se algum erro for identificado, como omissão de rendimentos ou valores incorretos, basta enviar uma declaração retificadora pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo.
A correção pode ser feita sem precisar ir a uma unidade da Receita Federal, tornando o processo mais conveniente para os contribuintes.
A retificação espontânea também evita o risco de multas significativas, que podem ser aplicadas se o erro for detectado após a notificação oficial do órgão.
Erros frequentes que levam à malha fina da Receita Federal
Entre os erros mais comuns que resultam na retenção das declarações na malha fina, destacam-se:
- Não declarar rendimentos recebidos ocasionalmente durante o ano-calendário;
- Esquecer de incluir os rendimentos obtidos por dependentes;
- Declarar parcialmente os rendimentos de aposentadoria, principalmente quando o titular ou dependente recebe de múltiplas fontes pagadoras;
- Informar incorretamente o ano de realização de despesas médicas;
- Declarar valor errado pago em despesas médicas;
- Incluir despesas médicas não dedutíveis legalmente;
- Declarar contribuições para VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) como dedutíveis, quando esse tipo de plano não é considerado previdência privada e, portanto, não tem previsão legal para dedução.
