Você trabalhou antes de 1988? Saiba hoje (30/06) se você poderá receber valores atrasados do Banco do Brasil

Você sabia que se trabalhou no setor público antes de 1988, pode ter direito a receber uma parte dos valores atrasados do Banco do Brasil? Sim, isso mesmo!

Após anos de negligência administrativa, o Banco do Brasil está sendo responsabilizado por não preservar adequadamente o patrimônio dos servidores públicos inscritos no Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Como resultado, muitos desses servidores estão conseguindo, através de ações judiciais, reaver os valores que lhes são de direito, incluindo correções monetárias que podem chegar a 150 vezes o montante original.

Neste texto, vamos explorar em detalhes quem tem direito a essa indenização, como reivindicar seus valores e os próximos passos a serem seguidos.

Falhas na Gestão do PASEP pelo Banco do Brasil

Infelizmente, devido a falhas administrativas do Banco do Brasil, responsável pela gestão do PASEP, os valores de direito dos beneficiários não foram devidamente preservados e corrigidos ao longo dos anos.

Isso resultou em uma situação de grande injustiça, onde muitos servidores públicos se depararam com saldos irrisórios em suas contas, muito aquém do que deveriam receber.

O Banco do Brasil foi, então, acusado de ato ilícito por não ter protegido adequadamente o patrimônio acumulado pelos servidores até 1988. Essa negligência resultou em saques indevidos, desfalques e falta de aplicação correta dos rendimentos, prejudicando gravemente os beneficiários do PASEP.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Diante desse cenário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente julgou o tema, trazendo maior clareza e esperança para os servidores públicos afetados.

A corte reconheceu que, mesmo com a mudança na destinação do PASEP em 1988, o patrimônio acumulado em cada conta individual deveria ter sido devidamente preservado e corrigido.

Essa decisão representa um importante marco na vida desses servidores, reforçando a necessidade de que busquem seus direitos e reivindiquem a correta correção monetária de seus valores.

O STJ responsabilizou o Banco do Brasil pelas falhas na gestão do abono salarial, abrindo caminho para que os servidores possam receber as indenizações a que têm direito.

Quem pode reivindicar os valores atrasados?

De acordo com a justiça, os servidores públicos, em geral, inscritos no PASEP antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, têm o direito de reivindicar a correta correção monetária e o pagamento dos valores atrasados pelo Banco do Brasil.

Isso significa que aqueles que ingressaram no serviço público até setembro de 1988 podem ser elegíveis para receber essa indenização.

É importante ressaltar que o prazo para recorrer ao ressarcimento por desfalques no PASEP é de 10 anos, contados a partir do momento em que o titular toma conhecimento dos problemas em sua conta.

Quem tem direito ao PASEP?

O PASEP é um benefício destinado aos servidores públicos de todas as esferas – federal, estadual e municipal. Para ter acesso a esse benefício, é necessário cumprir os seguintes critérios:

• Ser servidor público, independentemente do nível hierárquico ou tipo de vínculo (efetivo, comissionado, etc.);
• Ter trabalhado durante o ano-base de referência, que pode variar de acordo com o calendário de pagamentos estabelecido pelo governo;
• Ter trabalhado por pelo menos 15 dias consecutivos durante o ano-base, pois períodos iguais ou superiores a 15 dias são considerados como 1 mês inteiro para fins de cálculo do valor do PASEP.

É importante ressaltar que o PASEP não gera custos adicionais para o servidor público, sendo um benefício concedido pelo governo federal.

Formas de consultar o PASEP no Banco do Brasil

Existem diversas maneiras de consultar o saldo do seu PASEP no Banco do Brasil. Vamos explorar cada uma delas:

Consulta pelo Site Oficial do Banco do Brasil

O site oficial do Banco do Brasil é uma das ferramentas mais convenientes para consultar o PASEP. Basta seguir estes passos:

1. Acesse o site do Banco do Brasil (www.bb.com.br);
2. Localize a opção “Consulte e Receba seu PASEP”;
3. Informe seu CPF e os demais dados solicitados;
4. Pronto! Você poderá visualizar o extrato do seu PASEP.

Consulta por Telefone

Outra forma de consultar o PASEP é por telefone, ligando para os seguintes números:

• 4004-0001 (para capitais e regiões metropolitanas);
• 0800 729 0001 (para outras localidades).

Nessa ligação, você poderá solicitar informações sobre o seu saldo PASEP e até mesmo realizar o saque, caso tenha direito.

Consulta em terminais de autoatendimento

Os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil também são uma opção para consultar o PASEP. Basta se dirigir a uma agência do banco, localizar um terminal e seguir as instruções na tela para acessar as informações sobre seu PASEP.

Consulta pela Central Alô Trabalho

Além das opções anteriores, você também pode ligar para a Central Alô Trabalho, no número 158, e solicitar informações sobre o seu PASEP. Essa central é um serviço voltado para esclarecer dúvidas sobre benefícios trabalhistas.

Consulta do PASEP de Servidor Falecido

Caso o servidor público tenha falecido, o beneficiário legal poderá consultar o saldo PASEP por meio do aplicativo do FGTS. Basta seguir estes passos:

1. Acesse o aplicativo do FGTS;
2. Clique na opção “Meus Saques”;
3. Selecione a opção “Outra Situações de Saques”;
4. Clique em “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”.

Dessa forma, o beneficiário poderá solicitar o saque do PASEP do servidor falecido.