Receber Pix por engano e se recusar a devolver pode render até 4 anos de prisão? Veja a verdade
Na última terça-feira (5/11), um caso incomum envolvendo o Pix chamou atenção em Governador Valadares, Minas Gerais: uma mulher recebeu por engano uma transferência de R$ 600 e inicialmente se negou a devolver. Após tentativas frustradas de recuperar o dinheiro, a remetente buscou ajuda da Polícia Civil para resolver a situação.
Transferência Pix acidental e recusa na devolução
Segundo informações da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), uma quantia de R$ 600 foi enviada erroneamente para a conta de uma moradora de Governador Valadares. Ao notar o erro, a pessoa que fez a transferência tentou contatar a destinatária, mas sem êxito, precisou registrar uma ocorrência policial.
As autoridades intervieram e instruíram a receptora do dinheiro a efetuar a devolução em 24 horas. A destinatária cumpriu o prazo estabelecido e apresentou o comprovante da transferência.
É crime não devolver um Pix enviado por engano?
Sim, recusar-se a devolver dinheiro recebido por engano via Pix é considerado crime de apropriação indébita, conforme o Código Penal Brasileiro.
Esse crime ocorre quando alguém fica com algo que não lhe pertence, sabendo que não tem direito sobre o bem. Com o Pix e suas transferências rápidas, esse tipo de situação ficou mais comum.
O que diz a lei?
A apropriação indébita está no artigo 168 do Código Penal. A pena é de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem ficar com dinheiro de outros sem permissão. Mesmo se o recebimento foi acidental, não devolver o valor pode levar a essa punição.
Como recuperar um Pix enviado errado
Se você mandar um Pix para a pessoa errada, tente estas dicas:
1. Fale com quem recebeu
Ao perceber o erro, tente contatar quem recebeu o dinheiro. Explique o que aconteceu e peça a devolução. Muitos bancos mostram [dados] de quem recebeu, facilitando o contato.
2. Peça ajuda ao banco
Se não conseguir falar com quem recebeu, procure seu banco. Eles podem ajudar a pedir a devolução do dinheiro enviado por engano, seguindo regras de segurança.
3. Faça um boletim de ocorrência
Se nada funcionar, registre um boletim de ocorrência. A polícia pode chamar quem recebeu o dinheiro para explicar a situação. Se a pessoa não devolver, pode ser acusada de apropriação indébita.
Como a Polícia Civil age nesses casos?
A polícia pode investigar o caso e tentar resolver o problema. Se necessário, podem intimar quem recebeu o dinheiro para dar explicações. É importante lembrar que a lei protege quem enviou o dinheiro por engano, e a polícia pode ajudar a recuperar o valor.
Quando um boletim de ocorrência é registrado, a Polícia Civil pode iniciar uma investigação para recuperar o valor transferido por engano. A autoridade policial tem o poder de convocar o destinatário e orientá-lo a devolver o dinheiro.
Como parte do processo, o receptor pode ser notificado a apresentar o comprovante de devolução em até 24 horas. Se não cumprir, o caso pode se transformar em um processo judicial, podendo resultar em sanções.
O delegado Marco Alberto esclarece: “Se a pessoa se negar a devolver o dinheiro, podemos indiciá-la por apropriação indébita, um crime que pode levar a penas de até quatro anos de prisão”. O registro da ocorrência também serve para documentar o caso e como evidência legal em um possível processo.
Exemplos de consequências legais para quem não devolve o Pix
Casos de recusa em devolver um Pix recebido por engano podem rapidamente se tornar processos judiciais. Dependendo da situação, quem se recusa a devolver o dinheiro pode enfrentar as seguintes penalidades:
- Processo criminal por apropriação indébita
- Multa e obrigação de reparar danos
- Restrição de crédito e bloqueio de contas (em alguns casos, o juiz pode autorizar o bloqueio de valores nas contas do acusado)
Essas punições variam conforme a gravidade do caso e a decisão do juiz, que avaliará a intenção e o comportamento do destinatário ao analisar a situação.
Dicas de segurança para evitar o envio de Pix errado
Prevenir erros ao enviar dinheiro via Pix é fundamental para não precisar recuperar valores depois. Aqui estão algumas sugestões úteis:
- Verifique os dados do destinatário antes de concluir a transação. O Pix permite ver o nome do receptor antes de confirmar o pagamento.
- Opte por copiar e colar a chave Pix, para evitar erros ao digitar números de celular, CPF ou CNPJ.
- Defina um valor limite para Pix, o que pode ser útil em casos de erro.
- Ative notificações para confirmar transações em tempo real, garantindo que você seja informado sobre qualquer transferência imediatamente.