R$62,04 A MAIS HOJE (23/02): Salário Mínimo tem AUMENTO para 2024 confirmado e vai ultrapassar R$1.412,00 para milhões de brasileiros
O salário mínimo é o menor valor pago a um trabalhador pelo seu serviço executado durante um mês, desde que ele seja um trabalhador formal. Esse valor é estabelecido por decreto-lei assinado pelo presidente da república e varia conforme o país. No Brasil, o salário mínimo é definido uma vez por ano e entra em vigor em janeiro.
O objetivo do salário mínimo, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é garantir proteção aos trabalhadores que se encontram na base da pirâmide salarial. Além disso, o salário mínimo deve ser o valor que o trabalhador precisa ganhar pelo seu serviço para conseguir pagar as suas despesas básicas, como alimentação, moradia e saúde.
O valor do salário mínimo no ano de 2024, no Brasil, é de R$ 1412. Esse valor é definido anualmente e é resultado de uma série de fatores, como a inflação e o crescimento econômico do país. É importante ressaltar que o salário mínimo pode variar de acordo com a região e o setor de trabalho e também pode sofrer acréscimos. Recentemente, por exemplo, foi aprovado um aumento de R$62,04 para trabalhadores em condições específicas, conforme será mostrado a seguir.
Salário Mínimo tem aumento de R$62,04 confirmado; veja quem tem direito
O salário mínimo pode sofrer um acréscimo de R$62,04 para os brasileiros. Para isso, os cidadãos terão direito ao Salário-Família, que é um benefício concedido pelo governo federal para auxiliar os trabalhadores com dependentes de até 14 anos de idade ou filhos inválidos, com o objetivo de garantir um suporte financeiro para as despesas relacionadas à criação e cuidado das crianças.
O Salário-Família é um auxílio financeiro oferecido aos empregados, incluindo domésticos, e trabalhadores avulsos que possuem dependentes de até 14 anos de idade ou filhos inválidos de qualquer idade. O benefício é pago mensalmente e seu valor varia de acordo com a renda do trabalhador. A saber, existem dois critérios principais para ter direito ao Salário-Família no valor de R$62,04 em 2024.
- Ter filhos ou dependentes de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filhos inválidos de qualquer idade.
- Possuir remuneração mensal abaixo de R$ 1.819,26. Nesse caso, é considerado o valor total do salário de contribuição, mesmo que seja resultado da soma de salários de contribuição de atividades simultâneas. Caso a renda ultrapasse esse limite, o trabalhador não terá direito ao benefício.
Dessa forma, ambos os pais têm direito ao Salário-Família, desde que atendam aos requisitos para a concessão. No caso de aposentados e pensionistas, o valor do benefício será pago como acréscimo no próprio benefício da Previdência Social.
Como solicitar o benefício e receber R$62,04 a mais em 2024 no salário mínimo
O processo de solicitação do Salário-Família varia de acordo com o tipo de vínculo empregatício:
Empregados domésticos:
No caso de empregados domésticos, é necessário solicitar o Salário-Família diretamente ao empregador. O empregador será responsável por realizar o procedimento de requerimento junto aos órgãos competentes.
Trabalhadores avulsos:
Para os trabalhadores avulsos, o benefício deve ser solicitado junto ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual o trabalhador está vinculado. É importante entrar em contato com o sindicato ou órgão para obter informações específicas sobre o processo de solicitação.
Aposentados e pensionistas:
No caso de aposentados e pensionistas que possuem filhos que se enquadram nos critérios para a concessão do Salário-Família, o pedido deve ser feito diretamente no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). É necessário entrar em contato com o INSS para obter orientações sobre a documentação necessária e o procedimento de solicitação.
É fundamental lembrar que o Salário-Família pode ser suspenso caso não haja renovação. Nesses casos, os pagamentos serão retomados após a regularização da situação do beneficiário.
Documentos necessários para solicitar o Salário-Família
Ao solicitar o Salário-Família, é importante ter em mãos os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto e número do CPF;
- Termo de responsabilidade;
- Certidão de nascimento de cada dependente;
- Caderneta de vacinação ou equivalente para os dependentes de até 6 anos de idade;
- Comprovante de frequência escolar para os dependentes.
O Salário-Família é um benefício importante para auxiliar os trabalhadores com dependentes menores de idade ou filhos inválidos. Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos critérios de elegibilidade, como ter renda mensal abaixo do limite estabelecido e possuir dependentes que se enquadrem nas condições estabelecidas.
A solicitação do Salário-Família deve ser feita de acordo com o tipo de vínculo empregatício, seja como empregado doméstico, trabalhador avulso ou aposentado/pensionista. Tenha em mãos os documentos necessários e siga as orientações dos órgãos responsáveis para garantir o acesso a esse benefício importante para a sua família.