R$1.900 garantidos e parcelas até dezembro: Idosos 60+ RECEBEM HOJE (28/02) pacotão com isenções e 6 vitórias em 2024 e brasileiros festejam de alegria

Os idosos no Brasil têm direito a uma série de benefícios e isenções que visam garantir uma melhor qualidade de vida e auxiliar financeiramente essa parcela da população. A saber, no ano de 2024, foram conquistadas oito vitórias importantes para esse grupo de cidadãos, incluindo isenções e benefícios que podem fazer a diferença na vida dessas pessoas.

Portanto, confira abaixo quais são as isenções e benefícios garantidos aos idosos neste ano e como podem garantir esses direitos.

Isenções e benefícios para idosos

A saber, o Estatuto do Idoso é uma lei que garante direitos e benefícios para os brasileiros com 60 anos ou mais. Dentre as diversas garantias oferecidas, uma delas é a isenção do IPTU para os idosos de baixa renda. No entanto, existem algumas regras que devem ser seguidas para obter essa isenção:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuir outro imóvel em municípios;
• Utilizar o imóvel como sua residência;
• Ter rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
• Ter rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.594.906,00.

Além da isenção do IPTU, a lei também garante outros benefícios, como a passagem de ônibus interestadual gratuita para os idosos. A idade mínima para essa gratuidade varia de acordo com o estado. Portanto, confira abaixo quais são os 6 benefícios garantidos para os idosos brasileiros.

1 – Acesso gratuito ao transporte interestadual

A saber, a Carteira da Pessoa Idosa é um documento destinado aos brasileiros com mais de 60 anos e que recebam até dois salários mínimos. Essa carteira dá o direito ao acesso gratuito ou a um desconto de 50% no valor das passagens de transporte interestadual.

2 – Descontos em ingressos

Além disso, os idosos também possuem outros benefícios, como desconto de 50% na compra de ingressos e no uso de estacionamentos preferenciais.

3 – Isenção de R$ 1.903,98 no Imposto de Renda 

Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm o direito à isenção de R$ 1.903,98 dos seus rendimentos previdenciários no Imposto de Renda. Essa isenção pode representar uma economia significativa para os idosos, aliviando a carga tributária sobre seus rendimentos.

4 – Acesso a medicamentos gratuitos

Os brasileiros com 60 anos ou mais também podem ter acesso a remédios gratuitos por meio do programa Farmácia Popular ou em postos de saúde. Essa iniciativa busca garantir o acesso aos medicamentos essenciais para os idosos, contribuindo para a melhoria da saúde e qualidade de vida dessas pessoas.

5 – Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos 

Outro benefício garantido pelo Estatuto do Idoso é o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados. Essa medida visa facilitar o acesso aos serviços e evitar longas esperas, proporcionando mais conforto e agilidade para os idosos.

6 – Participação no programa Tarifa Social de energia elétrica

O programa Tarifa Social de energia elétrica oferece descontos na conta de luz para consumidores de baixa renda. Os idosos com 65 anos ou mais, assim como pessoas com deficiência que recebam o BPC, podem garantir esses descontos. A porcentagem de desconto varia de acordo com o consumo mensal de energia elétrica.

• Consumo de 0 a 30 kWh: 65% de desconto;
• Consumo de 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
• Consumo de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
• Consumo a partir de 221 kWh: sem descontos.

Essa medida tem o objetivo de reduzir a carga de gastos com energia elétrica para os idosos de baixa renda, aliviando o orçamento dessas famílias.