O Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, é uma iniciativa do Governo Federal destinada a incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio em escolas públicas.
Por meio de depósitos financeiros, o programa busca reduzir a evasão escolar e promover a inclusão social dos jovens.
Benefícios pagos pelo Pé-de-Meia
O principal objetivo do Pé-de-Meia é estimular os estudantes a concluírem o ensino médio, oferecendo suporte financeiro durante esse período. Os benefícios incluem:
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Incentivo-Matrícula: Pagamento único de R$ 200 no início de cada ano letivo, destinado a estudantes que comprovam matrícula em escola pública.
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Incentivo-Frequência: Pagamentos mensais de R$ 200, condicionados à frequência mínima de 80% nas aulas.
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Incentivo-Conclusão: Depósito de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído com aprovação, totalizando até R$ 3.000 ao final do ensino médio.
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Incentivo-Enem: Pagamento único de R$ 200 para estudantes do 3º ano que participarem dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Considerando todos os incentivos, um estudante pode acumular até R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio.
Quem pode receber o Pé-de-Meia
Para ser elegível ao Pé-de-Meia, o estudante deve:
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Estar matriculado no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em escolas públicas;
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Ter idade entre 14 e 24 anos para o ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos para a EJA;
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Pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo;
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Manter frequência mínima de 80% nas aulas;
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Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.
Estudantes de famílias que já recebem o Bolsa Família têm prioridade na concessão do benefício.
R$ 1.000 na conta! Calendário de pagamentos do Pé-de-Meia
Os pagamentos do Pé-de-Meia seguem um cronograma específico:
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Incentivo-Matrícula e Incentivo-Frequência: Pagamentos mensais durante o ano letivo, com datas específicas para cada mês.
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Incentivo-Conclusão: Depósito de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído com aprovação.
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Incentivo-Enem: Pagamento único de R$ 200 para estudantes do 3º ano que participarem dos dois dias do Enem.
Em fevereiro de 2025, os pagamentos de R$ 1.000 começaram a ser realizados para estudantes que concluíram o ensino médio em 2024. Os depósitos foram feitos entre os dias 25 e 26 de fevereiro, conforme a data de nascimento dos alunos.
Como sacar o Pé-de-Meia
Os valores do Pé-de-Meia são depositados em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes. Para acessar e movimentar esses recursos, siga os seguintes passos:
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Acesso ao Aplicativo Caixa Tem: Baixe o aplicativo Caixa Tem em seu smartphone e faça login utilizando seu CPF e senha cadastrada.
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Consulta de Saldo: Após o login, verifique o saldo disponível na sua conta.
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Movimentação dos Recursos: Você pode realizar transferências, pagamentos de boletos, recarga de celular e saques utilizando o código de saque gerado pelo aplicativo.
Para estudantes menores de 18 anos, é necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. Essa autorização pode ser feita diretamente pelo aplicativo Caixa Tem ou presencialmente em uma agência da Caixa.
Importância do Programa
O Pé-de-Meia representa um avanço significativo na política educacional brasileira, oferecendo suporte financeiro aos estudantes e suas famílias.
Ao proporcionar recursos para a conclusão do ensino médio, o programa contribui para a redução da evasão escolar e amplia as oportunidades de inclusão social e profissional para os jovens.
Para mais informações sobre o Programa Pé-de-Meia, consulte o site oficial do Ministério da Educação ou entre em contato com a Caixa Econômica Federal.
