Queda nos nascimentos e alta do salário mínimo para 2025, 2026 no Governo Lula preocupa pagamentos do INSS; entenda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alcançou um marco histórico nos primeiros sete meses deste ano. Segundo dados do Tesouro Nacional, o pagamento de benefícios previdenciários atingiu a cifra recorde de R$ 577 bilhões.

• Este valor, sem precedentes para o período, ficou perto de R$ 600 bilhões;
• A comparação histórica é válida pois os valores foram ajustados pelo IPCA, o índice oficial de inflação;
• Nos três anos anteriores, o décimo terceiro dos aposentados foi adiantado e pago integralmente no primeiro semestre;
• Para o ano todo, a estimativa do governo, feita em julho, é que os pagamentos de benefícios previdenciários totalizem R$ 923 bilhões, o que representaria uma redução em relação ao ano anterior. Os valores foram corrigidos pela inflação para permitir uma comparação justa;
• Especialistas têm sugerido que a projeção para este ano pode estar subestimada pelo governo. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que os gastos de 2023 foram inflados pelo pagamento de precatórios atrasados pela administração anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro – que aprovou uma PEC sobre o tema. Isso elevou os números do ano passado, que serve como base de comparação.

Para 2025, conforme a proposta orçamentária, os benefícios previdenciários, excluindo precatórios, aumentarão R$ 71,1 bilhões, representando metade do acréscimo de R$ 143,9 bilhões no limite de crescimento das despesas discricionárias (gastos não obrigatórios dos ministérios).

O que causa o déficit previdenciário do INSS?

O Ministério do Planejamento projeta que o déficit da Previdência Social (gastos superiores às receitas) deve subir de R$ 272,6 bilhões em 2024 para R$ 293,5 bilhões em 2025. Em relação ao PIB, o governo prevê que o déficit do INSS permanecerá em 2,37%.

Fabio Giambiagi, economista e pesquisador do FGV IBRE, especializado em finanças públicas e previdência, aponta que a política de aumento do salário mínimo acima da inflação, implementada pelo governo Lula (PT), está agravando o déficit do INSS.

Isso ocorre porque as regras atuais impedem que os benefícios previdenciários sejam inferiores ao salário mínimo. Giambiagi acredita que uma medida mais radical, como desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo, poderia ser vetada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por isso, ele sugere retornar à política anterior, adotada durante o governo Bolsonaro sob orientação do então ministro Paulo Guedes, que reajustava o salário mínimo apenas pela inflação – sem aumento real – mantendo a vinculação com as aposentadorias.

“Eu não tenho dúvida que é isso que vai acontecer, não sei em que ano. Se houver mudança de governo, há boa chance de acontecer em 2027. Se o presidente [Lula] for reeleito, pode acontecer ou não. A conta no próximo governo vai aumentar muito“, afirmou Giambiagi.

O especialista ressalta que outro fator que tende a pressionar cada vez mais o déficit da Previdência Social são as mudanças demográficas apontadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essas mudanças mostram que os idosos deixaram de ser o menor grupo da população brasileira em 2023 e, em duas décadas, serão o maior.

Segundo o Instituto, as principais razões para essa tendência são a diminuição da taxa de fecundidade (número de filhos por mulher) e o aumento da expectativa de vida.

“Estão nascendo cada vez menos crianças, com a queda da taxa de fecundidade. E esse processo está sendo mais acelerado do que se imaginava. Numero de 0 a 14 anos vai migrando para o número de adulto jovens. Isso acentua o desafio previdenciário“, explicou Giambiagi, destacando que no futuro haverá menos trabalhadores para “sustentar” a população idosa aposentada.

Nova reforma previdenciária em vista?

A última reforma da Previdência foi implementada em 2019, no primeiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Ela estabeleceu uma idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres), regras de transição para trabalhadores ativos e o cálculo do benefício baseado na média de todos os salários recebidos, entre outras medidas.

Com as alterações, o antigo Ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes, projetou em 2019 que a reforma poderia diminuir o déficit previdenciário entre R$ 800 bilhões e R$ 1,07 trilhão em uma década.

Fabio Giambiagi afirma que os recentes números de aumento do déficit previdenciário “certamente” indicam a necessidade de uma nova reforma no futuro.

“Eu espero que não seja necessário esperar até 2031, digo 2031 porque a gente sabe que a reforma acontece sempre no início de governo, por razões obvias. Seria desejável para ocorrer em 2027 [no primeiro ano do próximo mandato], mas teria que ocorrer uma discussão prévia. A de 2019 teve um debate anterior, proposta por Temer“, declarou o economista.

Corte de gastos no INSS

Como os gastos obrigatórios (previdência, funcionários públicos e despesas assistenciais) crescem além disso, o espaço para gastos discricionários (como Farmácia Popular, recursos para bolsas de estudo e fiscalizações) está diminuindo e acabará no futuro.

Em agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou sobre o risco de “shutdown” (paralisação) da máquina pública até 2028, devido ao aumento das emendas impositivas e dos mínimos constitucionais para saúde e educação.

Outras sugestões para controlar despesas obrigatórias são:

• Corte de custos com funcionários públicos através de reforma administrativa;
• Revisão dos programas sociais;
• Alterações ou extinção do abono salarial;
• Reavaliação das vinculações, como pisos de saúde e educação à receita, e dos benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo.

Uma crítica frequente é que o governo está priorizando o aumento da arrecadação, negligenciando o controle de gastos no ajuste fiscal.

O equilíbrio das contas públicas, com a retomada de superávits sustentáveis, é visto por economistas como crucial para conter o crescimento da dívida pública e, consequentemente, evitar o aumento da taxa de juros..