Quase 45 milhões de brasileiros já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida popularmente como novo RG. O número foi divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em levantamento apresentado nesta terça-feira (3), e confirma a aceleração do processo de modernização da identificação civil no Brasil.
A nova identidade utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação e substituirá, de forma gradual, o antigo RG nos atendimentos públicos e privados em todo o país. A mudança busca reduzir fraudes, eliminar duplicidades de documentos e facilitar o acesso do cidadão a serviços governamentais.
Apesar de a CIN já estar disponível em todos os estados, a substituição não é imediata. O RG antigo continua válido até o fim do período de transição, previsto para se estender até 2032.
Emissão é gratuita, mas exige atendimento presencial
Diferentemente do que muitos imaginam, não é possível emitir o novo RG diretamente pelo celular. O cidadão pode apenas agendar o atendimento online, mas a coleta de dados e a emissão são feitas presencialmente, nos institutos de identificação de cada estado.
A emissão da CIN é totalmente gratuita, tanto na primeira via quanto nas renovações, conforme estabelece a Lei nº 7.116/83. Cada unidade da federação é responsável por definir o órgão emissor, sempre vinculado aos institutos oficiais de identificação civil.
Atualmente, o documento já pode ser solicitado nos seguintes estados e no Distrito Federal:
São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
O que muda com a Carteira de Identidade Nacional
A principal inovação da CIN é a unificação dos dados do cidadão em um único documento oficial. Além do CPF, a nova identidade permite incluir, de forma opcional, diversos outros registros:
Título de eleitor
Carteira de Trabalho
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Registro Geral (RG antigo)
Carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Esses documentos não deixam de existir, mas passam a ser integrados à base da nova identidade, facilitando a verificação de informações e reduzindo inconsistências cadastrais.
Documento mais seguro do Brasil
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a CIN é hoje o documento de identificação mais seguro do Brasil e está entre os mais protegidos do mundo. Isso se deve à adoção de tecnologias avançadas de segurança, inexistentes no modelo antigo de RG.
Entre os principais elementos estão:
QR Code
Permite verificar a autenticidade do documento por meio de qualquer celular, mesmo sem acesso à internet.
Tecnologia blockchain
Garante a integridade dos dados e sincroniza informações com bases oficiais, como Receita Federal, saúde, educação e segurança pública.
Zona de Leitura Mecânica (MRZ)
Área legível por máquinas, semelhante à existente em passaportes, permitindo validação automática, inclusive em países da América Latina.
Elementos gráficos de segurança
Seguem padrões internacionais, dificultando falsificações e aumentando a confiabilidade do documento em qualquer órgão público ou privado.
Versão em policarbonato deve chegar em breve
Neste primeiro momento, a CIN está sendo emitida em papel de segurança. No entanto, o ministério já confirmou que a próxima etapa do projeto prevê a emissão do documento em policarbonato, o mesmo material utilizado em cartões de crédito e na CNH.
A versão mais rígida tende a aumentar a durabilidade do documento e reduzir custos com reemissões por desgaste físico.
Novo RG tem prazo de validade?
Sim, a Carteira de Identidade Nacional possui prazo de validade, que varia conforme a idade do cidadão, seguindo padrões internacionais de identificação biométrica:
De 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos
De 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos
A partir de 60 anos: validade indeterminada
A regra busca garantir atualização periódica da biometria facial e dos dados pessoais, especialmente em crianças e adolescentes, cujas características físicas mudam com mais rapidez.
Transição gradual até 2032
Embora quase 45 milhões de brasileiros já tenham emitido a CIN, o governo reforça que não há obrigatoriedade imediata de troca do RG antigo. Ambos os documentos convivem durante o período de transição, e a substituição completa será feita de forma progressiva.
A expectativa do governo é que, nos próximos anos, a CIN se torne o principal documento de identificação do país, simplificando cadastros, reduzindo fraudes e tornando mais ágil o acesso a serviços públicos e privados.
