Nos últimos dias, uma nova lei das operadoras de telefonia móvel gerou bastante repercussão. A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) anunciou uma obrigação que afeta as principais empresas do setor, como Claro, Tim e Vivo.
Essa nova legislação tem como objetivo acabar com o pagamento a milhões de usuários, trazendo mudanças significativas para o mercado de telecomunicações.
Veja em detalhes o projeto de lei, suas implicações para as operadoras e os benefícios para os clientes. Além disso, abordaremos as regras atuais de bloqueio de linha por falta de crédito e como as operadoras Claro, Tim e Vivo atuam nesses casos.
Projeto de Lei e suas implicações
Em março deste ano, foi anunciado o Projeto de Lei 359/24, que traz uma exclusão às operadoras de celular e prevê o fim do pagamento a milhões de usuários. A medida afeta diretamente as grandes empresas do setor, como Claro, Tim e Vivo, que terão que se adaptar às novas regras.
Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto de lei é o fim da obrigação dos clientes de colocarem crédito com frequência ou negociarem um plano para evitar o bloqueio da linha telefônica.
No entanto, essa medida será aplicada apenas aos clientes que estão inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal.
De acordo com o deputado Pedro Campos (PSB-PE), autor da proposta, essa mudança tem como objetivo garantir o acesso contínuo aos serviços de telefonia móvel para a parcela da população em situação de vulnerabilidade social.
Benefícios para os clientes inscritos no Cadastro Único
Caso a lei seja aprovada, os clientes inscritos no Cadastro Único não precisarão mais carregar créditos ou repassar planos para manter suas linhas telefônicas ativas. Isso significa que eles não serão mais penalizados por não realizarem recargas por um determinado período de tempo.
Todavia, é importante ressaltar que, caso esses usuários queiram continuar utilizando os serviços de telefonia, como fazer telefonemas ou enviar mensagens, ainda será necessário realizar o pagamento dos respectivos valores.
A definição dos números telefônicos que serão abrangidos pelas novas regras propostas pelo projeto de lei ficará a cargo da ANATEL. Segundo informações do portal Câmara dos Deputados, a agência será responsável por determinar quais linhas serão afetadas por essa exclusão de pagamento.
Essa definição é de extrema importância para garantir que os usuários realmente beneficiados sejam aqueles inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal.
Regras atuais de bloqueio de linha por falta de crédito
Atualmente, as operadoras Claro, Tim e Vivo possuem regras específicas para bloquear as linhas de clientes pré-pagos que não realizam recargas por um determinado período de tempo.
Na Claro, por exemplo, o número é bloqueado parcialmente após 90 dias da última recarga. Nesse caso, o cliente ainda consegue realizar ligações de emergência, receber chamadas e utilizar serviços da empresa. Contudo, para voltar a utilizar a linha completamente, será necessário realizar uma nova recarga.
Caso o cliente passe 180 dias sem realizar nenhuma recarga, a linha da Claro será cancelada definitivamente.
Já na Vivo e na Tim, as regras são semelhantes. Após 30 dias sem recarga, o cliente terá sua linha bloqueada parcialmente, podendo receber chamadas, mas sem poder realizar ligações. Após 60 dias sem recarga, a linha ficará totalmente bloqueada.
Contato com as Operadoras
Caso os clientes das operadoras Claro, Tim e Vivo tenham dúvidas ou precisem entrar em contato para resolver problemas, existem números específicos para falar com os atendentes de cada empresa.
Para telefone móvel, os números são: 1052 (Claro), 1052 (Tim) e 1058 (Vivo). Já para telefone residencial, os números são: 10621, 10699 e 0800 723 6626 (Claro); 0800 741 4141 e 103 41 (Tim); 0800 775 12 12 e *8486 (Vivo).
