Proibição de apostas para beneficiários do Bolsa Família e BPC é defendida oficialmente e pega brasileiros de surpresa
A legalização das apostas esportivas no Brasil, aprovada em 2023, gerou novos debates sobre o impacto social desse setor.
Um aspecto específico, conforme Francisco Manssur, ex-secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, merece revisão: a autorização para que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), tenham acesso às apostas.
Manssur argumenta que, para proteger essas pessoas em situação vulnerável, é preciso vetar ou restringir seu acesso ao mercado de apostas.
Beneficiários do Bolsa Família e BPC
Em conversa exclusiva com a EXAME, Francisco Manssur, figura-chave na regulamentação das apostas no Brasil, acredita que a atual legislação deixou uma brecha importante: a participação de beneficiários de programas sociais nas apostas.
Segundo o ex-secretário, comparar dados entre os programas sociais e as plataformas de apostas seria uma medida eficaz para evitar que essas pessoas, já em situação de fragilidade econômica, gastem seus benefícios em jogos de azar.
“É um tema sensível. Precisamos avaliar se indivíduos que dependem do Bolsa Família ou do BPC para sobreviver devem ter acesso a apostas. A condição socioeconômica deles exige um cuidado especial”, afirma Manssur.
A proposta é que, através da tecnologia, o governo possa acompanhar e limitar o acesso dos beneficiários a sites de apostas, assegurando que os recursos destinados ao sustento dessas famílias não sejam usados em atividades que possam piorar sua situação financeira.
Vício em apostas
O crescimento do mercado de apostas esportivas no Brasil é evidente. Diariamente, milhões de reais circulam, com muitos usuários vendo nas apostas uma forma de diversão.
Contudo, essa diversão pode rapidamente se tornar um problema, principalmente para quem está em situação financeira delicada.
Manssur enfatiza que a questão vai além da moral, sendo também social. Beneficiários do Bolsa Família e do BPC são pessoas que, frequentemente, dependem só dos benefícios para viver.
Se parte desse dinheiro for gasto em apostas, o risco de essas famílias ficarem ainda mais vulneráveis cresce consideravelmente.
As regras aprovadas em 2023 trouxeram avanços, como proibir o uso de cartão de crédito para apostas, mas ainda há espaço para melhorias, especialmente na proteção dos mais vulneráveis.
Como a tecnologia pode auxiliar na limitação do acesso
O cruzamento de dados é uma ferramenta eficaz que pode ser usada para proteger os beneficiários dos programas sociais. Manssur sugere que, ao integrar as informações entre o Cadastro Único (CadÚnico), a Receita Federal e os sites de apostas, o governo poderia monitorar quem está usando recursos do Bolsa Família ou do BPC em jogos de azar.
Quais os requisitos para obter o BPC?
O BPC é um auxílio assistencial voltado para pessoas com 65 anos ou mais e indivíduos com alguma deficiência, independentemente da idade.
Para ter direito ao BPC, os candidatos devem se enquadrar no critério de renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo por integrante.
Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412,00, então, ¼ desse valor equivale a R$ 353,00 por pessoa da família.
Além disso, o solicitante precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender a outros requisitos, como:
- Condição de vulnerabilidade nas relações familiares;
- Disponibilidade e adequação de serviços comunitários;
- Situação econômica precária e despesas relacionadas à condição;
- Idade mínima de 65 anos, para idosos;
- Avaliação do histórico da deficiência, para pessoas com deficiência.
O valor do BPC é fixado em um salário mínimo vigente no ano do pagamento. Em 2024, corresponde a R$ 1.412,00 mensais.
