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PRESENTÃO HOJE (23/02): IDOSOS com 60,61,62,63 anos em diante ganham PACOTÃO de SURPRESAS com 2 benefícios e brasileiros festejam de alegria

PRESENTÃO HOJE (22/02): IDOSOS com 60,61,62,63 anos em diante ganham PACOTÃO de SURPRESAS com 7 benefícios e brasileiros festejam de alegria
IDOSOS com 60,61,62,63 anos em diante ganham PACOTÃO de SURPRESAS com 7 benefícios e brasileiros festejam de alegria. Imagem: Marcos Santos- USP

O Governo Federal tem implementado uma série de medidas para auxiliar os idosos no Brasil. Além da isenção na conta de luz para idosos com 65 anos ou mais, existe uma lei que visa ajudar a quitar as dívidas dos brasileiros com 60 anos ou mais. Essas medidas têm como objetivo aliviar o bolso dos idosos e garantir que eles tenham uma vida financeiramente estável.

Os idosos possuem diversos benefícios para auxiliar nas contas básicas, mas infelizmente muitos desconhecem essas vantagens. Por isso, é importante destacar sete vitórias que podem salvar o bolso dos idosos e ajudá-los a quitar suas dívidas.

Lei da Tarifa Social

A primeira vitória é a Lei da Tarifa Social. Essa lei foi criada com o objetivo de conceder descontos na conta de luz para brasileiros de baixa renda inscritos no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.

Essa medida visa garantir que todos os brasileiros tenham acesso à energia elétrica de forma mais acessível. Os idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o BPC também podem garantir o desconto na conta de luz.

O valor do desconto varia de acordo com o consumo mensal de energia elétrica, conforme detalhado a seguir:

  • Consumo de 0 a 30 kWh: Desconto de até 65%;
  • Consumo de 31 kWh a 100 kWh: Desconto de 40%;
  • Consumo de 101 kWh a 220 kWh: Desconto de 10%;
  • Consumo a partir de 221 kWh: Não possui desconto.

Essa medida é fundamental para garantir que os idosos tenham acesso à energia elétrica de forma mais econômica, aliviando o peso das contas no orçamento mensal.

Lei do Superendividamento

Além da isenção na conta de luz, os idosos com 60 anos ou mais também possuem benefícios para quitar suas dívidas graças à Lei do Superendividamento. Essa lei foi criada para garantir que pessoas de baixa renda tenham a oportunidade de quitar suas dívidas.

Segundo informações da Serasa, essa lei permite que os idosos com 60 anos ou mais, que não conseguem pagar suas contas básicas sem comprometer o sustento da casa, possam utilizar essa medida.

Desse modo, é importante ressaltar que a lei não abrange todas as dívidas, apenas aquelas relacionadas às necessidades básicas, como água, luz, telefone, gás, boletos e carnês de consumo, crediários, empréstimos com bancos, empréstimos financeiros e parcelamentos.

A Lei do Superendividamento garante que os idosos possam pagar suas dívidas em parcelas que caibam no bolso, sem a necessidade de contrair novas dívidas.

Para garantir o benefício, é preciso atender a algumas regras, como ter renda insuficiente, acumular dívidas decorrentes de necessidades básicas e ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas.

Como verificar as dívidas pelo CPF?

Muitos brasileiros enfrentam problemas com dívidas, mas nem sempre sabem como verificar as pendências pelo CPF. Para isso, é possível consultar as informações no site da Receita Federal, Boa Vista, SPC ou Acordo Certo.

Essas plataformas permitem que os consumidores tenham acesso às suas dívidas e possam tomar as medidas necessárias para regularizar sua situação financeira.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais
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