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Prazo para atualizar o CadÚnico acaba em poucos dias; BPC pode ser suspenso

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) que proporciona um salário-mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem incapacidade de prover seu próprio sustento.

Ao contrário da aposentadoria tradicional, o BPC não requer contribuições prévias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e está sob gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com execução pelo instituto.

Como muitos já sabem, para ter direito ao benefício, é necessário que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário-mínimo atual. É obrigatório também o cadastramento no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, realizado no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município de residência do solicitante.

Prazo para atualizar o CadÚnico acaba em poucos dias; BPC e Bolsa Família podem ser cortados
Prazo para atualizar o CadÚnico acaba em poucos dias; BPC e Bolsa Família podem ser cortados. Imagem: Reprodução

Como funciona o processo de bloqueio e suspensão do BPC?

Nos últimos tempos, diversos beneficiários do BPC têm enfrentado suspensões em seus benefícios. Estatísticas indicam que, em novembro de 2024, aproximadamente 305 mil beneficiários tiveram seus pagamentos suspensos. Contudo, apenas uma pequena parcela dos atingidos realizou os procedimentos necessários para normalizar sua situação e reestabelecer os pagamentos.

O bloqueio do benefício pode acontecer por várias razões, sendo a principal delas a não atualização das informações no CadÚnico pelo beneficiário. Quando o nome é incluído na lista de revisão no portal Meu INSS, o beneficiário dispõe de 30 dias para tomar conhecimento da situação.

Se isso não ocorrer, o benefício será bloqueado. Nos casos em que há notificação mas não há providências tomadas, o prazo pode variar de 45 a 90 dias, dependendo do porte do município de residência.

Por que é importante a inscrição no Cadastro Único?

O Cadastro Único é fundamental na administração do BPC, pois permite ao governo federal avaliar a situação socioeconômica das famílias beneficiadas.

Este registro também serve como base para análise de outros programas sociais. A inscrição não é apenas um requisito para receber o BPC, mas também uma condição essencial para sua continuidade.

Os beneficiários que deixam de fazer ou atualizar seu cadastramento no CRAS podem ter seu BPC suspenso. É importante ressaltar que, após realizar o procedimento no CRAS, não é necessário comparecer pessoalmente ao INSS para atualização cadastral.

Quais são as especificidades para os beneficiários em estados de calamidade pública?

É importante mencionar que em casos de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal, como ocorre em determinadas regiões do Rio Grande do Sul, os beneficiários do BPC podem ser temporariamente dispensados da atualização cadastral no CadÚnico.

Esta medida busca assegurar que indivíduos em condições de maior vulnerabilidade social mantenham seu acesso ao benefício, especialmente durante períodos de adversidades como catástrofes naturais.

Como verificar se o pagamento do BPC foi bloqueado?

Os beneficiários podem consultar a situação do pagamento através do aplicativo Meu INSS. Com o CPF, é possível verificar se há pendências relacionadas ao CadÚnico. O INSS também realiza comunicações por meio de notificações no aplicativo, mensagens SMS e contatos pela Central 135.

Para prevenir bloqueios ou suspensões, é essencial que os beneficiários fiquem atentos às comunicações oficiais e monitorem regularmente suas informações no Meu INSS.

Abquesia Farias

Especialista em Redação por mais de 5 anos, escreve textos para o Revista dos Benefícios com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.
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