O CPF na nota fiscal é uma iniciativa dos governos estaduais para controlar a tributação fiscal do comércio e combater a sonegação de impostos. Além disso, essa medida também incentiva a responsabilidade das empresas com a sociedade.
A saber, vários estados brasileiros aderiram ao programa de CPF na nota fiscal. Entre eles, destacam-se:
- Rio Grande do Sul, pioneiro em 2012;
- São Paulo;
- Maranhão;
- Rio de Janeiro;
- Alagoas;
- Minas Gerais;
- Bahia;
- Pará;
- Amazonas;
- Ceará;
- Sergipe;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia;
- Paraná;
- Paraíba
- Distrito Federal.
Colocar o CPF na nota fiscal pode garantir descontos em alguns estados. Por exemplo, em São Paulo, Alagoas, Paraná, Goiás e Rondônia, acumular notas fiscais pode resultar em um abatimento de até 10% no IPVA do ano seguinte. Já no Rio de Janeiro, em Manaus (AM) e Salvador (BA), é possível obter descontos no IPTU.
Além dos descontos, os brasileiros podem concorrer a prêmios. Recentemente, por exemplo, foram liberados pagamentos de R$2.500,00 para brasileiros premiados. Confira!
Como participar do Programa Nota Cidadã
O Programa Nota Cidadã realizou o sorteio e divulgou os 31 ganhadores do mês de fevereiro. O sorteio contemplou cidadãos de sete cidades do Estado da Paraíba: João Pessoa, Campina Grande, Aroeiras, Cabedelo, Patos, Santa Rita e Guarabira.
Ao todo, os ganhadores receberão um total de R$ 100 mil em prêmios em dinheiro, sendo que 30 deles serão premiados com R$ 2,5 mil cada, e o 31º ganhador, uma pessoa do município de João Pessoa, receberá um prêmio especial de R$ 25 mil.
Para participar dos sorteios mensais do Programa Nota Cidadã, é necessário realizar um cadastro único no portal digital do governo da Paraíba.
O cadastro requer informações básicas, como nome completo, número do CPF, data de nascimento, e-mail e a criação de uma senha. Após o cadastro, é importante exigir a inclusão do CPF na nota fiscal em todas as compras realizadas no comércio paraibano.
O sorteio do Nota Cidadã é realizado mensalmente e conta com a participação de milhares de paraibanos que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal. No mês de fevereiro, foram mais de 122 mil pessoas inscritas no programa, que emitiram um total de 539 mil notas fiscais com CPF.
Para garantir a transparência do sorteio, o Programa Nota Cidadã é transmitido ao vivo pela rádio Tabajara FM 105.5, além do canal do YouTube da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e o perfil do Instagram da Lotep (@lotep.pb). Dessa forma, os participantes podem acompanhar o sorteio e conferir se foram contemplados.
Como receber os prêmios de R$2.500,00
Os ganhadores do Programa Nota Cidadã serão contatados pela Lotep-PB. Para receber o prêmio, é necessário providenciar a documentação necessária, como um documento oficial com foto e CPF (RG ou habilitação), um comprovante de residência (água, luz, celular) e os dados da conta bancária (nome do banco, agência, conta e dígito – número da operação, se for poupança).
É importante enviar documentos legíveis para garantir a rápida efetivação do pagamento. Os documentos exigidos devem ser encaminhados para o e-mail notacidada@lotep.pb.gov.br.
Além disso, os ganhadores podem entrar em contato pelo telefone (83) 3241-4376 no horário de expediente, pelo direct do Instagram @lotep.pb ou pelo WhatsApp (83) 99826-0020.
É essencial ressaltar que o pagamento dos prêmios é realizado exclusivamente pela Lotep, não sendo necessário efetuar qualquer pagamento de taxa para receber o prêmio.
A seguir, apresentamos a lista dos 31 ganhadores do mês de fevereiro de 2024 do Programa Nota Cidadã:
| NOME DO GANHADOR | CIDADE | VALOR |
|---|---|---|
| ÉRIKA SANTOS NUNES | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| BIANCA GONÇALVES DE OLIVEIRA ANTUNES | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| ALMIR ROCHA LOPES | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| FERNANDA LIMA DA SILVA | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| SORAYA MARIA LONGO FERNANDES | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| BÁRBARA LOMBARDI FARIAS DE LIMA | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| KARLLENE RACHEL CACHO BELCHIOR | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| LEONARDO FREIRE DO NASCIMENTO | CAMPINA GRANDE | R$ 2.500,00 |
| MARIA DE FÁTIMA GREGORIO | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| VALDILANNIA ALVES DO EGITO | AROEIRAS | R$ 2.500,00 |
| NÚBIA ATENAS SANTOS ARNAUD | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| PRISCILA SANTOS DA SILVA | CABEDELO | R$ 2.500,00 |
| BRUNA GOMES DA SILVA | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| JACKELINE DA FONSECA ANDRADE | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| FABIO ALANJEAN CARVALHO LEITE | PATOS | R$ 2.500,00 |
| MARIA DE FÁTIMA SOUZA LIMA | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| GIOVANNE SANTOS DE MELO | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| JUSSARA SOARES DA SILVA | CAMPINA GRANDE | R$ 2.500,00 |
| RENATA SILVA DE LIMA | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| VALTER GOMES DIAS JÚNIOR | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| EVANDRO RIBEIRO DA COSTA FILHO | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| JOÃO PEDRO MORENO DA SILVA | SANTA RITA | R$ 2.500,00 |
| VIVIANE PATRÍCIA FÉLIX PAZ DA CRUZ | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| ANDRÉ MACHADO DE MORAIS | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| ANNE RAYSSA NUNES COSTA MANDU | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| IHAGOR CRISPIM DE SOUZA | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| MARCOS DE SOUZA FIALHO | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| DANIEL PEIXOTO VANDERLEI | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| SARA LEANDRO SOBRINHO | GUARABIRA | R$ 2.500,00 |
| SHARLLYNE MABBELLY LAURINDO DA SILVA XAVIER | JOÃO PESSOA | R$ 2.500,00 |
| ANDREIA AUGUSTA DE LIMA RODRIGUES | JOÃO PESSOA | R$ 25.000,00 |
